Após 20 dias da renúncia de Castro, Rio segue com futuro incerto

Vinte dias após a renúncia de Cláudio Castro (PL), o Rio de Janeiro ainda não sabe quem vai governar o estado até o final deste ano. Na quinta-feira (9/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um julgamento sobre as regras da sucessão e manteve o processo em compasso de espera.

Desde 23 de março, quando Castro deixou o cargo às vésperas de uma condenação à inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Rio está sem um titular efetivo no Executivo. O governo é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, que ainda não tem prazo para deixar o posto.

A ideia inicial era que a situação fosse temporária. Deputados estaduais planejavam eleger um governador-tampão ainda em abril, por meio de eleição indireta. O plano, no entanto, não saiu do papel.

Dúvidas sobre o alcance da decisão do TSE que tornou Castro inelegível, somadas a duas ações no STF sobre o modelo de escolha do sucessor, travaram o processo. Relator de uma dessas ações, o ministro Cristiano Zanin suspendeu, em decisão liminar, qualquer passo para convocar eleições indiretas. Ele também determinou que Ricardo Couto siga no comando interino até a decisão final do Supremo.

A crise no Rio é resultado do colapso da linha de sucessão. Com a renúncia do vice-governador e a vaga aberta na presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), faltaram substitutos diretos, e o governo acabou nas mãos de Ricardo Couto. O grupo político de Castro tentou eleger um novo presidente da Alerj para assumir o estado, mas decisões da Justiça barraram o movimento.

Levado ao plenário do STF na última quarta (8/4), o caso expôs divergências entre os ministros. Com referências à instabilidade institucional e falas que relacionaram a política fluminense ao crime organizado, o julgamento foi suspenso no dia seguinte, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

A Corte se divide entre modelos distintos para a escolha do nome que vai concluir o mandato de Cláudio Castro: por voto popular (eleições diretas) ou pelo voto dos deputados estaduais (eleições indiretas).

Até o momento, quatro ministros — Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia — se manifestaram a favor das eleições indiretas. Cristiano Zanin foi o único a defender eleições diretas.

Sem data para retomada, a interrupção prolonga a indefinição institucional no estado. Flávio Dino indicou que deve aguardar a publicação do acórdão do julgamento do TSE sobre a inelegibilidade de Castro antes de devolver o processo.

A presidente da Corte Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o documento deve ser encaminhado ainda nesta semana. Mesmo assim, há a possibilidade de Dino segurar o processo por até 90 dias, conforme o regimento interno do Supremo, o que pode adiar ainda mais a conclusão do julgamento.

Até nova deliberação

Enquanto a decisão final não é tomada, o STF definiu que, até nova deliberação, Ricardo Couto permanecerá à frente do governo estadual. Na prática, o Tribunal sinalizou que, mesmo que a Alerj eleja um novo presidente, ele não assumirá o comando do Executivo neste momento — o que aprofunda a crise política no estado.

Nos bastidores, parlamentares estaduais avaliam que o julgamento evidencia uma divisão interna no STF. Há a leitura de que o pedido de vista de Dino pode abrir espaço para negociações em busca de uma posição mais uniforme na Corte.

Alguns deputados apostam na possibilidade de empate, o que levaria à confirmação das eleições indiretas. Outros consideram que pode haver um arranjo para manter Couto no comando interino do estado até a posse de um novo governador.

A permanência do desembargador, no entanto, não é consenso. Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques já se posicionaram contra a extensão da interinidade, defendendo que o comando transitório passe ao futuro presidente da Alerj assim que ele for eleito.

Em outra linha, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes — que ainda não votou — indicam abertura para a manutenção de Couto.

Na sexta-feira (14/4), durante agenda no Rio de Janeiro, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a gestão de Ricardo Couto tem “natureza transitória”.

“Quando nós chancelamos o exercício pleno das funções, evidentemente que o Tribunal está também a dizer que, embora essa não seja e nem deve ser uma vocação originária da Justiça, mas a Justiça tem o apoio do Poder Judiciário na sua cúpula para realizar essa missão, ainda que seja um exercício de natureza transitória”, disse.

---

Governo indefinido

• Com o julgamento suspenso no STF, o Rio segue sem saber quem vai concluir o mandato de Cláudio Castro.
• Os ministros discutem se a escolha do governador-tampão será pela Alerj (eleição indireta) ou nas urnas, pelo voto popular (eleição direta).
• O Rio está sem governador (Castro renunciou) e sem vice (Thiago Pampolha deixou o posto em 2025).
• O próximo na linha sucessória é o presidente da Alerj, mas a cadeira está vaga.
• Diante disso, o comando ficou com o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, de forma interina.
• Ele seguirá no cargo até nova decisão do STF.

---

Mudanças

Enquanto não há definição sobre a duração dessa interinidade, permanece no ambiente político fluminense a dúvida sobre até que ponto Couto avançará em mudanças na administração estadual. Desde que assumiu interinamente, em 24 de março, o desembargador tem feito alterações no secretariado, com substituições em áreas como a Secretaria de Governo, o Gabinete de Segurança Institucional e a representação do estado em Brasília.

Couto também passou a se dedicar ao tema da distribuição dos royalties do petróleo, que deve ser alvo de julgamento no STF em maio. Nos últimos dias, o magistrado se reuniu com prefeitos e com o presidente do STF para tratar do assunto.

Ao assumir a presidência do Tribunal de Justiça, em 2025, o desembargador já havia classificado o cenário institucional do estado como “difícil e tormentoso”.

“Foram várias trocas traumáticas de governos. A economia se faz sob a dependência preocupante da ideia de royalties do petróleo. Nos encontramos em estado de recuperação fiscal. A milícia, o tráfico e a criminalidade se põem presentes diariamente”, disse.

Nos últimos dias, uma medida administrativa da gestão interina teve repercussão positiva entre os servidores estaduais: a definição de um novo calendário de pagamento.

A resolução, assinada pelo secretário da Casa Civil, Marco Simões, estabelece que os salários serão depositados até o primeiro dia útil de cada mês — antes, o prazo era até o terceiro dia útil.

O texto também fixa datas do pagamento do 13º salário, que será dividido em duas parcelas: a primeira em junho e a segunda em dezembro.