Governador interino do RJ se reúne com presidente do STF

O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, esteve na tarde desta terça-feira (31/3) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

O encontro ocorreu um dia após Fachin marcar o julgamento de ações que discutem o modelo de escolha do sucessor de Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo na última semana sem ter vice.

A disputa jurídica sobre a eleição que definirá o chamado “governador-tampão”, responsável por concluir o mandato de Castro, esteve entre os temas da reunião. Também participou do encontro o procurador-geral do Rio de Janeiro, Renan Saad.

Na pauta do encontro, também estiveram ações que discutem as regras de distribuição dos royalties do petróleo. O tema deve ser analisado pelo plenário do Supremo no próximo dia 6 de maio.

A linha sucessória do Rio está em colapso desde 2025, quando o então vice-governador Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, e o então presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar, foi afastado do cargo.

Com a vacância dos dois primeiros postos na sucessão, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, assumir interinamente o governo na última semana. Caberia a ele convocar novas eleições para substituir Castro, mas as regras do pleito acabaram judicializadas no Supremo.

A Corte deverá definir o formato da escolha do “governador-tampão”. Duas ações apresentadas pelo PSD, partido do pré-candidato ao governo e ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, questionam os procedimentos de sucessão e devem ser analisadas em conjunto no próximo dia 8. O ponto central é o modelo de eleição do sucessor de Castro.

Inicialmente, prevalecia o entendimento de que a substituição ocorreria por eleição indireta, na qual deputados estaduais escolhem o novo governador. A condenação de Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, abriu uma nova frente de questionamentos.

O então governador renunciou ao cargo na véspera do julgamento. A defesa argumentou que a saída atendia ao prazo de desincompatibilização para uma eventual candidatura ao Senado.

Na certidão de julgamento, os ministros consideraram prejudicada a eventual cassação do mandato em razão da renúncia. Ainda assim, Castro foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico Diante da renúncia, o TSE indicou a realização de eleições indiretas para a escolha do substituto.

O PSD contestou esse entendimento. Na ação relatada pelo ministro Cristiano Zanin, a legenda defende que o sucessor seja escolhido por meio de eleições diretas, com participação de todo o eleitorado fluminense.

O argumento é que a renúncia teria sido antecipada para evitar uma cassação iminente. Pela legislação eleitoral, a cassação a mais de seis meses do fim do mandato — como seria o caso — exige a convocação de eleições diretas.

Antes mesmo da ofensiva do PSD, o tema já vinha sendo debatido no STF. Em julgamento virtual sobre as regras da eleição indireta, quatro ministros se posicionaram a favor de eleições diretas: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

A possibilidade de mudança no modelo já movimenta os bastidores políticos. Eduardo Paes e o PSD passaram a defender publicamente a realização de eleições diretas, cenário em que avaliam ter maior competitividade.

Paes, inclusive, sinaliza que pode disputar o cargo caso esse modelo seja confirmado pelo Supremo. O deputado Douglas Ruas também passou a defender eleições diretas e afirmou que poderá concorrer em eventual pleito.

O PL na Alerj defende que, independentemente do modelo — direto ou indireto —, o candidato da legenda deve ser Douglas Ruas. Em vídeo divulgado na noite de segunda-feira (30/3), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou apoio ao nome do deputado.