TRE define substituto de Bacellar e abre caminho a novo comando da Alerj
Reconfiguração da Alerj deve destravar eleição para presidente. PL acionou STF para garantir que eleito assuma governo do Rio interinamente
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) vai definir na tarde desta terça-feira (31/3) a nova composição da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o TRE terá de excluir os 97 mil votos obtidos por Bacellar e refazer a distribuição das cadeiras. O procedimento é aguardado pela Alerj para começar a destravar os “nós” da sucessão no comando do estado com a renúncia de Cláudio Castro (PL) na semana passada.
O Tribunal de Justiça do Rio barrou, na última semana, a tentativa de partidos aliados ao governo Castro de eleger um novo presidente da Alerj. O comando da Casa está vago desde dezembro, quando Rodrigo Bacellar foi afastado após ser alvo de operação da Polícia Federal. Com a cassação do mandato de Bacellar pelo TSE, ficou aberta a possibilidade de substituição no comando do Legislativo.
A desembargadora Suely Magalhães avaliou, porém, que os ritos não foram seguidos adequadamente pela Alerj. Em sua decisão, ela afirmou que a Assembleia tem de aguardar a conclusão dos trâmites no TRE-RJ antes de realizar nova eleição.
A decisão voltou a embaralhar a sucessão estadual. A linha sucessória do Rio está em colapso desde 2025, quando o então vice-governador Thiago Pampolha renunciou, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, e Bacellar foi afastado da presidência da Alerj. Sem os dois primeiros nomes da sucessão, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assumir interinamente o governo na última semana.
Para restabelecer a cadeia de sucessão fluminense e manter o controle político do estado, o grupo governista tentou alçar Douglas Ruas, ex-secretário de Castro e pré-candidato do PL ao governo, ao comando da Alerj. A movimentação também tinha como objetivo ampliar a visibilidade de Ruas junto ao eleitorado.
Frustrada pela decisão de Suely Magalhães, a operação não foi descartada completamente. Deputados aliados a Ruas afirmam que uma nova eleição deverá ser convocada após a conclusão dos procedimentos no TRE-RJ.
Segundo o líder do PL na Alerj, Filippe Poubel, o partido pretende manter a aposta em Ruas para substituir Bacellar no comando da Casa. Na semana passada, o ex-secretário das Cidades disputou o posto sem adversários e obteve 45 votos favoráveis.
O presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), afirmou ao Metrópoles que ainda não há data definida para a nova eleição. Segundo ele, antes de convocar a sessão, a Casa deve consultar a Justiça Eleitoral e o Tribunal de Justiça.
PL tenta garantir que novo presidente da Alerj assuma o governo
Em paralelo às articulações na Alerj, uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode comprometer a estratégia do PL de levar o futuro presidente da Casa ao comando interino do Rio de Janeiro.
Na última sexta-feira (27/3), Zanin suspendeu a realização de eleições indiretas para a substituição de Castro. Além disso, determinou que Ricardo Couto seja mantido como governador em exercício até o julgamento, pelo STF, das ações que questionam o modelo de sucessão no estado. A análise está prevista para o próximo dia 8 de abril.
Parlamentares avaliam, nos bastidores, que a decisão pode impedir que Douglas Ruas, caso seja eleito presidente da Alerj, assuma o comando interino do estado, como vinha sendo planejado pelo PL.
Para tentar manter a estratégia, o PL decidiu acionar o Supremo. A sigla recorreu a uma ação que trata das regras para uma eventual eleição indireta e é relatada pelo ministro Luiz Fux.
No pedido, o partido defende que seja assegurada a linha sucessória do estado e que o comando do Executivo seja transferido ao novo presidente da Alerj.
“Seja esclarecido, com eficácia imediata, que a solução provisória atualmente em vigor não afasta, não suspende e não substitui a eficácia do art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de modo que, recomposta validamente a Presidência da Assembleia Legislativa, deverá ocorrer a imediata transferência do exercício interino da chefia do Poder Executivo ao primeiro sucessor”, diz a sigla.
O “nó” fluminense
- Vácuo no governo: O Rio está sem governador (Cláudio Castro renunciou) e sem vice (Thiago Pampolha renunciou em 2025).
- Crise na Alerj: Sem governador e vice, o substituto imediato seria o presidente da Assembleia, mas Rodrigo Bacellar foi afastado do posto e cassado.
- Comando interino: Por conta do colapso na linha sucessória, quem governa o estado hoje é o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto.
- Presidência vaga: A Alerj deve eleger um novo presidente nos próximos dias. A Justiça determinou que a Casa aguarde a substituição de Bacellar. O TRE-RJ define a nova composição da Casa hoje.
- Guerra jurídica: O STF decide no dia 8 de abril se o “governador-tampão” será escolhido pelos deputados (eleição indireta) ou pelo povo nas urnas (eleição direta).
Eleição indireta ou direta?
A novela sobre o modelo de sucessão no Rio ainda deve se arrastar, e os últimos capítulos devem ser escritos pelo STF. A Corte decidirá o formato de escolha do chamado “governador-tampão”, que concluirá o mandato de Castro.
Duas ações apresentadas pelo PSD questionam os procedimentos de sucessão e devem ser analisadas em conjunto no próximo dia 8. O ponto central é a forma de escolha do sucessor de Cláudio Castro.
Inicialmente, tudo indicava que a substituição deveria ocorrer por meio de eleição indireta, em que os deputados estaduais elegem o novo governador. A condenação de Castro pelo TSE, porém, abriu uma frente de questionamentos.
O ex-governador renunciou ao cargo na véspera do julgamento. A defesa alegou que a saída cumpria o prazo de desincompatibilização para uma eventual candidatura ao Senado.
A certidão de julgamento registra que os ministros consideraram prejudicada uma eventual cassação do mandato em razão da renúncia. Cláudio Castro, ainda assim, foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico. Por causa da renúncia, o TSE indicou que o Rio de Janeiro deveria realizar eleições indiretas para a escolha do “governador-tampão”.
O PSD, partido do pré-candidato ao governo e ex-prefeito da capital Eduardo Paes, questionou o entendimento. Na ação que motivou a decisão de Zanin, a legenda defendeu que o sucessor deveria ser escolhido por eleições diretas, com os votos de eleitores de todo o estado.
O argumento é que Castro antecipou a renúncia para evitar uma cassação iminente. Pela legislação eleitoral, a cassação a mais de seis meses do fim do mandato — como seria o caso — exigiria a convocação de eleições diretas.
Regras
Antes mesmo da ofensiva do PSD, o tema já vinha sendo debatido no STF. Em julgamento virtual sobre as regras da eleição indireta, quatro ministros se posicionaram a favor de eleições diretas: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
A possibilidade de mudança no modelo já movimenta os bastidores políticos. Eduardo Paes e o PSD passaram a defender publicamente as eleições diretas, cenário em que avaliam ter maior competitividade.
Paes tem, inclusive, sinalizado que pode disputar o cargo caso esse modelo seja confirmado pelo Supremo. Douglas Ruas também passou a defender eleições diretas e disse que poderá disputar o possível pleito.
O líder do PL na Alerj defendeu que, em qualquer cenário — direto ou indireto —, o candidato da legenda seja Douglas Ruas. Em vídeo divulgado na noite desta segunda (30/3), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente, saiu em apoio de Ruas.
