RJ: STF marca julgamento sobre formato da eleição para mandato-tampão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em 8 de abril, o formato das eleições para o governo do Rio de Janeiro após a renúncia de Cláudio Castro (PL). A análise ocorrerá no plenário físico da Corte.

O julgamento foi marcado após o ministro Cristiano Zanin suspender a realização da eleição indireta aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e determinar a análise conjunta das ações sobre o tema. Por isso, o processo que tramitava no plenário virtual, sob relatoria do ministro Luiz Fux, será reiniciado no plenário físico.

Os magistrados devem decidir se a escolha para o mandato-tampão será feita de forma indireta, com votação dos deputados estaduais, ou por meio de eleição direta, com participação dos eleitores.

Na sexta-feira, a Corte havia formado maioria para derrubar parcialmente a liminar que suspendia regras da eleição indireta para o mandato-tampão, ao restabelecer o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos e manter a suspensão do voto aberto na escolha.

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O escolhido ficará no lugar do presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), Ricardo Couto, que está interinamente no cargo desde 23 de março, quando o então governador Cláudio Castro renunciou com o objetivo de concorrer nas eleições deste ano.

O vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), já havia renunciado em 2025 para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

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Douglas Ruas discursa após tomar posse como presidente da Alerj

Thiago Lontra/Alerj

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Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

Octacílio Barbosa/Alerj

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Douglas Ruas (centro) ao lado de deputados após ser eleito presidente da Alerj

Octacílio Barbosa/Alerj

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CCJ da Alerj analisa regras para eleição ao mandato-tampão do Rio

Reprodução/Alerj

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Sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

Fernando Frazão/Agência Brasil

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Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), é preso pela PF

Divulgação

Um dia depois de Castro deixar o cargo, ele e Pampolha foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em um caso que envolve a contratação de servidores públicos sem transparência.

Bacellar cassado e preso

O ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) não assumiu o governo do Rio por estar afastado da presidência da Alerj, desde o fim do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi preso pela segunda vez na sexta-feira.

Na semana passada, o TSE determinou a cassação imediata do mandato de Bacellar, além da inelegibilidade. A decisão também determinou a exclusão dos votos recebidos pelo parlamentar e a chamada retotalização, um procedimento que recalcula toda a distribuição das vagas com base nos votos válidos restantes.