Cláudio Castro renuncia no Rio às vésperas de julgamento no TSE

Cláudio Castro (PL) renunciou nesta segunda-feira (23/3) ao comando do governo do Rio de Janeiro. A decisão integra uma estratégia para evitar eventual cassação e inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retoma nesta terça-feira (24/3) julgamento contra o agora ex-governador. Ao mesmo tempo, Castro tenta preservar sua influência na sucessão estadual.

Costurada após dias de consultas a aliados, a saída também abre caminho para a convocação de uma eleição indireta para o chamado mandato-tampão (veja mais abaixo). Nesse processo, caberá aos deputados estaduais eleger um novo governador, que ficará no cargo até a posse do vencedor das eleições de outubro.

Até a escolha do novo chefe do Executivo fluminense, o governo estadual será exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. Caberá a ele convocar, em até 48 horas, a eleição para o mandato-tampão.

Castro oficializou a renúncia em um encontro com aliados na sede do governo do Rio. Após a reunião, o político disse à imprensa que sai do cargo com a “cabeça erguida” e para disputar o Senado. Ele também mencionou atos de sua gestão e disse que deixa o posto com bons índices de aprovação e liderando as pesquisas para a corrida ao Senado.

“Hoje encerro o meu tempo à frente do governo do estado. Vou em busca de novos projetos. Saio para ser candidato ao Senado. Saio de cabeça erguida e de forma grata”, disse.

Pré-candidato ao Senado

Cláudio Castro havia sido anunciado como pré-candidato ao Senado pelo PL, mas foi surpreendido pelo avanço de um processo no TSE que, além da cassação, também pode torná-lo inelegível. Aliados afirmam que, mesmo em caso de condenação, ainda haveria a possibilidade de disputar o Senado sub judice, enquanto recorre da decisão.

Nos bastidores, interlocutores relatam incômodo de Castro com dirigentes do partido, que, segundo sua avaliação, não teriam atuado junto a ministros do TSE em sua defesa. Ele chegou, inclusive, a cogitar permanecer no cargo para dificultar a composição da chapa no estado.

Nos últimos dias, porém, prevaleceu a avaliação de que a renúncia antes da conclusão do julgamento poderia produzir melhores efeitos políticos, evitando o possível “constrangimento” de deixar o cargo por decisão judicial. O entorno de Castro também acredita que a saída antecipada pode esvaziar a motivação do caso e, eventualmente, afastar o risco de inelegibilidade.

Especialistas e dirigentes do PL no estado ponderam, no entanto, que o processo deve seguir mesmo após a renúncia. Nesse cenário, apenas parte de uma eventual condenação — a cassação — deixaria de existir, enquanto a inelegibilidade poderia ser mantida.

Julgamento no TSE

O julgamento contra Cláudio Castro foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Em movimento que contrariou os planos de aliados do ex-governador, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, marcou a retomada da análise para esta terça-feira (24/3).

Até o momento, a Corte Eleitoral já registrou dois votos favoráveis à cassação e à inelegibilidade do ex-governador. Castro é investigado por abuso de poder político e econômico com a contratação de milhares de servidores temporários sem transparência.

Advogado e cantor católico, Cláudio Castro assumiu o governo do Rio de Janeiro em 2020, após o afastamento de Wilson Witzel. Ele havia sido eleito vice-governador em 2018 pelo PSC. Já no comando do Palácio Guanabara, em 2021, migrou para o PL, partido pelo qual se reelegeu governador em 2022.

Sob críticas de especialistas e moradores, o governo Castro registrou as operações policiais mais letais da história do estado. A mais emblemática ocorreu em outubro de 2025, na Zona Norte do Rio, e resultou em 121 mortos.

Durante o segundo mandato, Castro foi indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de corrupção passiva e peculato, em investigação sobre desvios à época em que foi vereador e vice-governador. O inquérito, no entanto, acabou arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mandato-tampão

A renúncia levará o Rio de Janeiro a realizar uma eleição indireta para escolher o governador que concluirá os últimos meses da atual gestão. O pleito será necessário porque o estado não conta com vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas fluminense.

Uma lei que regulamenta o processo foi sancionada por Castro no último dia 11, mas teve trechos suspensos pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode embaralhar o cenário das candidaturas.

A decisão, que ainda será analisada pelo plenário da Corte, suspendeu a flexibilização do prazo de desincompatibilização. O texto sancionado previa que candidatos interessados em disputar o mandato-tampão poderiam se afastar de cargos públicos em até 24 horas após a vacância dos cargos de governador e vice.

Na avaliação de parlamentares, a derrubada da norma pode inviabilizar candidaturas de nomes cotados para o mandato-tampão, como o pré-candidato do PL ao governo estadual, Douglas Ruas.

Ruas e outros secretários do governo Castro foram exonerados, nos últimos dias, para viabilizar candidaturas em outubro. Parte da sigla defendia que Douglas Ruas disputasse a eleição indireta e também o pleito regular, a fim de alavancar o desempenho eleitoral com o uso da estrutura de governo.

Fux também derrubou um trecho que tratava do formato da votação. Pela norma sancionada por Castro, a disputa teria votação aberta e registro público de votos dos deputados estaduais.

Na última sexta (20/3), Cláudio Castro e a Alerj pediram que Fux reconsiderasse a decisão e validasse as regras da eleição indireta.

Mudanças na Alerj

A eleição para o mandato-tampão pode não ser a única disputa na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A Alerj também poderá ter de escolher um novo comando.

A possibilidade é discutida diante do julgamento no TSE, que, além de Cláudio Castro, pode levar à cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União). A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, já votou pela perda do mandato do parlamentar.

Deputados estaduais afirmam que, se o voto de Isabel for seguido pelos colegas, a Alerj terá de escolher um novo comando. Bacellar é presidente da Assembleia do Rio, mas está afastado do cargo desde dezembro passado. O parlamentar chegou a ser preso por ordem do STF, sob suspeita de vazar informações de uma operação da Polícia Federal contra o Comando Vermelho.

A Assembleia, no entanto, decidiu revogar a prisão. Desde o afastamento, a Casa é comandada interinamente por Guilherme Delaroli (PL).