Entenda como fica comando no Rio de Janeiro após renúncia de Castro

A saída de Cláudio Castro (PL) do comando do Rio de Janeiro deve levar o estado a uma eleição fora de época. Sem vice-governador para assumir o cargo, a legislação fluminense prevê a convocação de uma eleição indireta, que deve ocorrer em abril, para escolher o nome que concluirá os últimos meses do mandato.

Agora ex-governador, Castro renunciou nesta segunda-feira (23/3), um dia antes da retomada de um julgamento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode levá-lo à inelegibilidade. A saída faz parte de uma estratégia para tentar esvaziar a motivação do caso no TSE.

Castro, porém, não conta com um vice: Thiago Pampolha deixou o posto para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. E o próximo na linha sucessória — o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União) — está afastado do cargo e, por isso, não poderá assumir o governo.

Com isso, o governo do estado deve ficar interinamente, nos próximos dias, sob a responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.

A permanência de Couto no cargo, no entanto, é temporária. A Constituição do Rio de Janeiro estabelece que, em caso de dupla vacância nos cargos de governador e vice, terá de ser realizada uma eleição indireta.

Nesse pleito,  a escolha do novo gestor caberá aos deputados estaduais. O eleito para o mandato-tampão permanecerá no cargo até a posse do próximo governador, que será escolhido nas urnas em outubro.

As regras do pleito foram aprovadas pela Alerj e sancionadas por Cláudio Castro, mas parte delas foi judicializada e suspensa por decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela norma atualmente em vigor, caberá ao governador em exercício — neste caso, Ricardo Couto — convocar a eleição para o substituto de Castro. O texto prevê que a convocação ocorra em até 48 horas após a vacância dos cargos de governador e vice.

A eleição indireta, que será organizada pela própria Alerj, terá de ocorrer no 30º após a saída de Cláudio Castro.

Impasse

Um dos principais impasses da eleição indireta envolve o prazo de desincompatibilização — o prazo para que eventuais candidatos deixem cargos públicos. Pelo texto sancionado por Castro, os interessados em disputar o mandato-tampão teriam até 24 horas após a vacância para se afastar de suas funções.

Na última quarta-feira (18/3), Luiz Fux suspendeu essa regra, sinalizando a aplicação dos prazos regulares previstos na legislação eleitoral. A Alerj e Cláudio Castro pediram a reconsideração da decisão, mas o ministro ainda não se manifestou.

A avaliação entre parlamentares é que, se mantida, a suspensão pode inviabilizar candidaturas de secretários do atual governo, como Douglas Ruas, apontado como favorito do PL e também pré-candidato da sigla ao Palácio Guanabara nas eleições de outubro.

A disputa

De acordo com as regras sancionadas, caberá aos partidos políticos indicar seus candidatos ao mandato-tampão. A eleição será realizada por meio de chapas conjuntas, compostas por governador e vice-governador.

Os candidatos poderão fazer campanha junto aos deputados estaduais e também na internet, desde que sem impulsionamento de conteúdo.

A condução do processo de registro e validação das candidaturas ficará a cargo da direção da Alerj. A Mesa Diretora também será responsável por analisar eventuais impugnações.

Outro ponto de controvérsia diz respeito ao formato da votação. O texto original previa votação aberta, com registro nominal dos votos dos parlamentares, mas essa regra também foi suspensa por decisão de Luiz Fux.

Pelas normas atualmente vigentes, será eleita, em primeiro turno, a chapa que obtiver ao menos 36 votos. Caso nenhum candidato alcance esse quórum, haverá segundo turno, no qual vencerá a chapa mais votada.

Alerj também pode mudar

Além da eleição para o mandato-tampão, a Alerj também poderá ter de escolher um novo comando. A possibilidade é discutida diante do julgamento no TSE, que, além de Cláudio Castro, pode levar à cassação do mandato de Rodrigo Bacellar.

Relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti já votou pela perda do mandato de Bacellar, que está afastado da presidência da Alerj desde dezembro passado.

O parlamentar chegou a ser preso por ordem do STF, sob suspeita de vazar informações de uma operação da Polícia Federal contra o Comando Vermelho. A Assembleia, no entanto, decidiu revogar a prisão. Desde o afastamento, a Casa é comandada interinamente por Guilherme Delaroli (PL).