Cláudio Castro marca renúncia do governo para esta segunda (23/3)

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), marcou para esta segunda-feira (23/3) a saída do cargo. O gestor enfrenta um processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que retomará, na terça (24/3), o julgamento que pode cassá-lo.

Construída após dias de conversas, a saída de Cláudio Castro também deverá abrir caminho para a convocação de uma eleição indireta para o chamado mandato-tampão. Nesse processo, caberá aos deputados estaduais eleger um novo governador, que permanecerá no cargo até a posse do eleito nas eleições de outubro.

Castro havia sido anunciado como pré-candidato ao Senado pelo PL, mas foi surpreendido pelo avanço de um processo no TSE que, além de cassá-lo, também pode tornar o governador inelegível. Para aliados, mesmo em caso de condenação, ainda haveria a possibilidade de disputar o Senado em outubro sub judice, enquanto recorre das decisões do TSE.

O entorno de Cláudio Castro afirma que o governador demonstrou incômodo com dirigentes do partido, que, segundo sua avaliação, não teriam atuado junto a ministros do TSE em sua defesa. Ele chegou, inclusive, a cogitar permanecer no cargo para dificultar a composição da chapa no estado.

Renúncia

Nos últimos dias, porém, prevaleceu o entendimento de que a renúncia antes da conclusão do julgamento poderia produzir melhores efeitos políticos. Aliados de Castro também acreditam que a saída antecipada pode esvaziar a motivação do caso e, eventualmente, afastar o risco de inelegibilidade.

Especialistas e dirigentes do PL no estado ponderam, no entanto, que o processo deve seguir mesmo após a renúncia. Nesse cenário, apenas parte de uma eventual condenação — a cassação — deixaria de existir, enquanto a inelegibilidade poderia ser mantida.

O julgamento contra Cláudio Castro foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Em movimento que contrariou os planos de aliados, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, marcou a retomada da análise para esta terça-feira (24/3).

Até o momento, a Corte Eleitoral já registrou dois votos favoráveis à cassação e à inelegibilidade do governador. Castro é investigado por suposto abuso de poder político e econômico com a contratação de milhares de servidores temporários sem transparência.

Mandato-tampão

A renúncia levará o Rio de Janeiro a realizar uma eleição indireta para escolher o governador que concluirá os últimos meses da atual gestão. O pleito será necessário porque o estado não conta com vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas fluminense.

Uma lei que regulamenta esse processo foi sancionada por Castro no último dia 11/3. As regras, porém, foram questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Luiz Fux suspendeu, em decisão liminar, trechos da norma, embaralhando o cenário de candidatos.

A decisão, que ainda será analisada pelo plenário da Corte, rejeitou a flexibilização do prazo de desincompatibilização. Fux determinou a aplicação da regra geral da legislação eleitoral, que exige o afastamento de cargos públicos até seis meses antes do pleito. O texto sancionado previa que a saída poderia ocorrer em até 24 horas após a vacância dos cargos de governador e vice.

Com isso, estão inviabilizadas candidaturas de nomes que já vinham sendo cotados para o mandato-tampão, como o pré-candidato do PL ao governo estadual, Douglas Ruas. Parte da legenda defendia sua indicação para fortalecer o desempenho eleitoral.

Além disso, a decisão também altera o formato da votação, que deixa de ser aberta e passa a ser secreta. Para aliados de Castro, a combinação entre a renúncia e as mudanças impostas por Fux pode favorecer a articulação do grupo político na disputa pela sucessão.