TSE julga ação que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (9/3), julgamento que pode levar à cassação e inelegibilidade do mandato do governador Cláudio Castro (PL).A análise volta ao plenário da Corte Eleitoral após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, em novembro de 2025. O placar, na ocasião, estava em 1 a 0 pela cassação da chapa de Castro nas Eleições de 2022.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) apuram se a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) foi usada indevidamente durante as eleições, após indícios de contratações em massa sem concurso público.São investigados ainda pagamentos fora dos padrões administrativos, feitos em dinheiro vivo por meio de saques em agências do Banco Bradesco.

O único voto, até o momento, é em desfavor do governador do Rio. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, que deixou o TSE também em novembro do ano passado, considerou que Castro e Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do RJ, incorreram em abuso de poder político ao “desvirtuar políticas públicas para fins eleitorais, com uso da máquina pública para benefício próprio”.

Segundo a acusação do Ministério Público Eleitoral, recursos do governo estadual teriam sido direcionados, por meio da Ceperj, com finalidade eleitoral, o que teria desequilibrado o pleito que resultou na reeleição de Castro. A suspeita é de uso da máquina pública para beneficiar aliados políticos.

Votação

A ação chegou ao TSE após decisões do Tribunal Regional Eleitoral do RJ. Se a maioria dos ministros acompanhar o entendimento da relatora, o governador do Rio perderá o mandato e ficará inelegível.

O plenário é composto por sete ministros. No julgamento desta terça-feira, com início previsto para 19h, será iniciado com o voto-vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. Outros cinco magistrados ainda votarão no caso.

Defesa de Castro

A defesa de Cláudio Castro nega irregularidades e sustenta que não há provas de que o governador tenha se beneficiado eleitoralmente das ações atribuídas à Ceperj.

Em caso de renúncia ou de cassação, o estado terá de escolher um governador para completar o mandato de Castro até o fim do ano. Se a saída ocorrer por iniciativa própria, a eleição será indireta, com votação restrita aos 70 deputados da Alerj.

Já em caso de cassação pelo TSE no primeiro semestre, a legislação eleitoral prevê a realização de eleição direta, com participação de todo o eleitorado fluminense.