TSE pauta cassação de Cláudio Castro. Ação tem assessor de Lula como advogado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou o processo que pede a cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para o próximo dia 4 de novembro. A ação já tramitava na Corte, mas foi pautada para votação nesta quarta-feira (29/10), um dia após a megaoperação ocorrida no Rio e que resultou na morte de 132 pessoas, incluindo quatro policiais.

Cláudio Castro foi denunciado pelo Ministério Público (MP) Eleitoral, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), em maio deste ano, rejeitou o pedido de cassação por maioria. O pedido feito ao MP foi encabeçado pela coligação A vida vai melhorar, liderada por Marcelo Freixo (PT).

O advogado da coligação e do adversário de Cláudio Castro nesse processo é Marcelo Weick, que assumiu, há três meses, o cargo de secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Pedido de cassação

Contestando a decisão do TRE-RJ, o MP Eleitoral argumentou que o tribunal se baseou em premissas equivocadas e em vícios quando analisou o caso.

Para o MP, o acórdão errou ao isentar os políticos por supostamente não terem conhecimento da ilegalidade nos repasses da chapa majoritária, em sua maioria de origem pública (FEFC). “Além disso, o TRE ignorou que a irregularidade veio tanto da influência nos atos quanto do benefício eleitoral obtido no contexto da eleição”, diz o MP.

Na leitura do MP, que recorreu no processo, os gastos ilícitos de recursos na campanha ficaram evidentes na prestação de contas dos políticos e foram comprovados nas investigações, que incluíram a quebra de sigilo bancário.