TSE marca julgamento que pode cassar o governador Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou para o dia 10 de março a retomada do julgamento envolvendo a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj). Caso fique comprovado que a estrutura foi usada de forma irregular em ano eleitoral pelo governo estadual, o caso pode levar à cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL).

A ação apura se a fundação foi utilizada indevidamente durante as eleições de 2022, após indícios de contratações em massa sem concurso público e pagamentos fora dos padrões administrativos, feitos em dinheiro vivo por meio de saques em agências do Banco Bradesco.

Segundo a acusação do Ministério Público Eleitoral, recursos do governo estadual teriam sido direcionados, por meio da Ceperj, com finalidade eleitoral, o que teria desequilibrado o pleito que resultou na reeleição de Castro. A suspeita é de uso da máquina pública para beneficiar aliados políticos.

Relatora votou pela cassação de Castro

A ação chegou ao TSE após decisões no âmbito estadual. Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do governador por abuso de poder político e econômico.

O julgamento, no entanto, foi interrompido por pedido de vista. A retomada ocorre após o ministro Antonio Carlos Ferreira, próximo a votar no caso, liberar o processo para inclusão em pauta, nessa quarta-feira (18/2). Nesta quinta, a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcou a sessão para o dia 10 de março.

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Se a maioria dos ministros acompanhar o entendimento da relatora, o governador do Rio poderá perder o mandato. O plenário é composto por sete ministros. Além do ministro Antonio Carlos Ferreira, outros cinco magistrados ainda votarão no caso.

Defesa de Castro

A defesa de Castro nega irregularidades e sustenta que não há provas de que o governador tenha se beneficiado eleitoralmente das ações atribuídas ao Ceperj. O julgamento será retomado em sessão plenária, com possibilidade de sustentações orais dos ministros antes da conclusão dos votos.

Em caso de renúncia ou de cassação, o estado terá de escolher um governador para completar o mandato de Castro até o fim do ano. Se a saída ocorrer por iniciativa própria, a eleição será indireta, com votação restrita aos 70 deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Já em caso de cassação pelo TSE no primeiro semestre, a legislação eleitoral prevê a realização de eleição direta, com participação de todo o eleitorado fluminense.