Disputa no STF e vácuo na Alerj ampliam crise sucessória no RJ
Ações no Supremo questionam formato da escolha do substituto de Cláudio Castro. Estado é governado interinamente pelo presidente do TJRJ
atualizado
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A renúncia de Cláudio Castro (PL) lançou o Rio de Janeiro em uma crise sucessória que combina incerteza política e judicial. Enquanto a Assembleia Legislativa (Alerj) permanece sem comando consolidado, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda decide como será a eleição que definirá o próximo governador.
Sem vice-governador e com a presidência da Alerj vaga, o comando interino do estado está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto.
Pela legislação fluminense, caberia a ele convocar eleições indiretas para a escolha de um governador e um vice que completem o mandato de Castro. A convocação, porém, permanece indefinida diante do imbróglio jurídico que cerca o processo.
Nos bastidores, parlamentares e advogados da Alerj avaliam que não há, neste momento, segurança jurídica para a realização do pleito. Dois fatores principais têm pesado: as ações no Supremo que questionam o formato das eleições, e a decisão do TJRJ que anulou a sessão que havia eleito Douglas Ruas para a presidência da Assembleia.
Desde a última quinta-feira (26/3), o Supremo analisa, no plenário virtual, as regras para uma eventual eleição indireta — modelo em que os deputados estaduais escolheriam o substituto de Cláudio Castro. Em paralelo ao julgamento, um novo elemento ampliou a incerteza sobre o desfecho da sucessão.
O PSD, partido do pré-candidato ao governo e ex-prefeito da capital Eduardo Paes, acionou nesta sexta (27/3) a Corte para tentar alterar o formato do pleito e defender a realização de eleições diretas, nas quais os eleitores de todo o estado escolheriam o próximo governador. A ação será relatada pelo ministro Cristiano Zanin.
Na noite de sexta-feira, Zanin suspendeu a realização de eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro, em decisão liminar, e pediu destaque no julgamento sobre as regras do pleito.
Com isso, o julgamento no plenário virtual — que já tinha maioria para restabelecer o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos e manter a suspensão do voto aberto — será levado ao plenário físico, ainda sem data marcada. A ida do julgamento ao plenário físico zera os votos.
O argumento do PSD é que Castro antecipou a renúncia para evitar uma cassação iminente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico. Em caso de cassação, a legislação eleitoral prevê a convocação de eleições diretas.
Como o então governador deixou o cargo antes da conclusão do julgamento, o TSE considerou que a perda do mandato havia perdido o objeto e indicou, nesse cenário, a realização de eleição indireta.
Eleições diretas
Mesmo antes da ofensiva do PSD, a possibilidade de eleições diretas já vinha sendo discutida no STF. No julgamento virtual que analisa as regras do pleito indireto, quatro ministros se manifestaram a favor desse modelo: Zanin, que será o relator do pedido do PSD; Alexandre de Moraes; Gilmar Mendes; e Flávio Dino.
A possibilidade de mudança no formato do pleito tem movimentado os bastidores políticos e acirrado a disputa entre o grupo que governa o estado e Eduardo Paes. Paes passou a defender publicamente a realização de eleições diretas e sinalizou que pode disputar o cargo caso esse modelo seja confirmado pelo Supremo.
Douglas Ruas, que teve a eleição ao comando da Alerj anulada e é pré-candidato ao governo do Rio pelo PL, também indicou que pode entrar na corrida em caso de eleição aberta ao eleitorado.
Ao Metrópoles, ele afirmou que participaria de uma eventual disputa direta, mas ponderou que o tema ainda não foi discutido internamente em seu partido.
Cassação de Bacellar agrava vácuo na Alerj
O cenário da sucessão também é tumultuado pela cassação de Rodrigo Bacellar (União).
Então presidente afastado da Casa, Bacellar perdeu o mandato no mesmo julgamento que condenou Cláudio Castro no TSE. Com a decisão, os votos recebidos por ele serão anulados, e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) fará uma retotalização na próxima terça-feira (31/3), o que pode alterar a composição da Assembleia.
Bacellar estava afastado do comando da Alerj desde dezembro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após ser preso sob suspeita de vazar informações de uma operação da Polícia Federal contra o Comando Vermelho. Nesta sexta-feira (27/3), ele voltou a ser preso.
A cassação consolidou o vazio na presidência da Alerj, justamente o posto que, na ausência de governador e vice, integra a linha sucessória fluminense. O comando interino da Casa está com o primeiro vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL), que não pode assumir o governo.
Incertezas na sucessão do Rio
- A linha sucessória do governo do Rio entrou em colapso nos últimos meses.
- Os dois primeiros postos ficaram vagos após a saída do vice Thiago Pampolha e o afastamento de Rodrigo Bacellar da presidência da Alerj.
- Terceiro na linha, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, assumiu o comando do estado após a renúncia de Cláudio Castro.
- A saída de Castro, somada à ausência de vice, exige a realização de eleição indireta na Alerj para escolher um “governador-tampão” até a posse do eleito em outubro.
- O Supremo ainda analisa as regras desse pleito, com julgamento previsto para ser concluído na segunda-feira (30/3).
- Paralelamente, o STF também julga outra ação que pode alterar o rito de substituição e abrir caminho para eleições diretas.
- Ao mesmo tempo, a Alerj aguarda a retotalização dos votos pelo TRE-RJ para tentar recompor a linha sucessória com a escolha de um novo presidente.
Vaivém no comando da Alerj
A tentativa de recompor a linha sucessória levou a um movimento relâmpago na Alerj na última quinta (26/3). Após ser informada pelo TRE-RJ sobre a perda de mandato de Bacellar, a Casa realizou uma sessão esvaziada e sob protestos da oposição para eleger Douglas Ruas como novo presidente.
A estratégia era clara: com Ruas no comando da Alerj, ele assumiria interinamente o governo do estado e conduziria o processo até a eleição do mandato-tampão.
A manobra, porém, foi barrada pela desembargadora Suely Magalhães, do TJRJ, que anulou a eleição e determinou que a Assembleia aguarde a conclusão dos trâmites na Justiça Eleitoral sobre o mandato de Rodrigo Bacellar.
Caso tivesse prosperado, o movimento faria de Ruas o terceiro a ocupar o comando do estado em poucos dias. Agora, a expectativa é que uma nova eleição para a presidência da Alerj seja convocada após a retotalização dos votos pelo TRE-RJ.
Mesmo com o revés judicial, parlamentares apontam Douglas Ruas, ex-secretário de Cidades de Castro, como favorito na disputa interna.
Aliados defendem que, uma vez eleito presidente da Assembleia, ele assuma o governo interinamente e dispute o mandato-tampão. Nesse cenário, Ruas chegaria ao Palácio Guanabara antes mesmo da eleição indireta e poderia permanecer no cargo até o fim do ano, além de concorrer nas eleições de outubro — com a vantagem política de já estar no exercício do poder.
