RJ: governador interino vai consultar TSE antes de convocar eleições

O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, afirmou nesta quarta-feira (25/3) que vai aguardar um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de convocar eleições indiretas para substituir Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo.

Presidente do Tribunal de Justiça do estado, Couto disse que pretende esclarecer dúvidas sobre o formato do pleito. Pela legislação fluminense, a eleição indireta deve ser convocada em até 48 horas após a vacância simultânea dos cargos de governador e vice. Castro deixou o governo na segunda-feira (23/3) e não havia vice-governador.

Embora reconheça que a renúncia, em princípio, leva à convocação de uma eleição indireta, Couto avaliou que a condenação de Castro pelo TSE, na noite de terça-feira (24/3), pode abrir espaço para uma eleição direta.

No modelo indireto, cabe à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) eleger o chamado “mandato-tampão”, que governará o estado até a posse do vencedor das eleições de outubro. Já na eleição direta, o voto é aberto a todos os eleitores.

A dúvida, segundo o governador em exercício, tem relação com a punição aplicada pela Corte Eleitoral. Castro foi condenado à inelegibilidade e à cassação, mas renunciou ao cargo na véspera do julgamento.

Oficialmente, Cláudio Castro deixou o posto para estar apto a disputar o Senado — a chamada regra de desincompatibilização. Durante a análise do caso, ministros chegaram a afirmar que a cassação teria perdido objeto, já que ele já não ocupava mais o cargo.

Apesar disso, Couto ponderou que a decisão pode levar a uma interpretação de que a vacância no comando do Rio não foi motivada apenas pela desincompatibilização. A controvérsia gira em torno de um trecho da certidão do julgamento de Cláudio Castro na Corte Eleitoral.

O documento determina que a decisão seja comunicada com “urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições (art. 224 do Código Eleitoral)”. Para o PSD, partido do pré-candidato ao governo e ex-prefeito da capital Eduardo Paes, a menção aponta para a convocação de um novo pleito com a participação de todo o eleitorado.

Em coletiva à imprensa, Ricardo Couto avaliou que o trecho pode se tratar de um “erro material”, mas ressaltou que é preciso esclarecer o conteúdo da certidão.

“Estou oficiando o TSE para esclarecer se é eleição direta ou indireta. Por razões de segurança, eu estou preferindo oficiar para evitar amanhã questionamentos”, disse.

Regras do pleito também são alvo de disputa no STF

A cautela de Couto ocorre em meio a uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras para eventual eleição indireta no estado.

O ministro Luiz Fux suspendeu trechos de uma lei sancionada por Castro que regulamentava o processo. A decisão levantou dúvidas sobre prazos de desincompatibilização de candidatos e sobre o formato da votação, se aberta ou secreta.

A liminar ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF. O julgamento ocorre no plenário virtual, iniciado na noite desta quarta-feira (25/3), com prazo para votação até a próxima segunda-feira (30/3).

Antes da análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da validade das regras aprovadas no Rio e pela derrubada da decisão de Fux.

Mudanças na Alerj

O governador em exercício também sinalizou que é necessário aguardar os desdobramentos da cassação do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), condenado no mesmo julgamento de Cláudio Castro no TSE, antes da realização das eleições indiretas.

A certidão de julgamento da Corte determina a exclusão dos votos de Bacellar no pleito de 2022, seguida da retotalização, o que pode alterar a composição da Alerj.

Além disso, a eventual perda de mandato de Bacellar, que é presidente afastado da Alerj, deve levar à eleição de um novo comando da Casa. O presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), convocou uma reunião de líderes para a manhã desta quinta-feira (26/3) para tratar do tema.

Se a escolha da nova presidência ocorrer antes de uma eventual eleição indireta para o governo, o eleito assumirá interinamente o comando do estado e poderá influenciar o processo.

“Com essa situação, abre-se a perspectiva para a presidência da Alerj. Deve ser vista com calma porque ao cassar o deputado o TSE manifestou a necessidade de fazer a recontagem dos votos para saber qual deputado vai entrar no lugar. Por mais que seja um deputado somente, ele pode ser candidato a presidência da Alerj. É um direito dele essa postulação. Podemos ter uma eleição decidida por um voto. Esse deputado torna-se de muita relevância nesse momento”, disse Ricardo Couto.