Leia a carta de renúncia do ex-governador do Rio Cláudio Castro

A renúncia de Cláudio Castro (PL) ao comando do governo do Rio de Janeiro foi oficializada na edição desta terça-feira (24/3) do Diário Oficial do estado. Em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o agora ex-governador comunicou a saída do cargo.

No documento, Castro agradeceu à população pela “confiança” e aos deputados estaduais pela “parceria respeitosa” ao longo de seus quase seis anos de gestão.

“Com fundamento no artigo 99, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 14, da Constituição Federal, venho manifestar a minha renúncia ao cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, para o qual fui reeleito e empossado em 1º de janeiro de 2023”, escreveu.

“Agradeço profundamente a população fluminense pela confiança que me foi conferida e manifesto minha gratidão a esta Egrégia Casa pela parceria respeitosa e pelo espírito público demonstrado ao longo da minha gestão”, acrescentou Castro.

Cláudio Castro renunciou ao cargo na noite de segunda-feira (23/3). A decisão foi tomada na véspera da retomada, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do julgamento de uma ação que pode torná-lo inelegível. O então governador comunicou a saída primeiro a aliados e, posteriormente, oficializou a renúncia em pronunciamento à imprensa.

Costurada após dias de consultas a aliados, a renúncia de Cláudio Castro abre caminho para a convocação de uma eleição indireta para o chamado mandato-tampão. Nesse processo, caberá aos deputados estaduais eleger um novo governador, que ficará no cargo até a posse do vencedor das eleições de outubro.

Até a escolha do novo chefe do Executivo fluminense, o governo estadual será exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto. Caberá a ele convocar, em até 48 horas, a eleição para o mandato-tampão.

A eleição indireta será necessária porque o estado não conta com vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas fluminense. Pela Constituição estadual, nos dois últimos anos de mandato, a ausência simultânea do governador e do vice exige a eleição de um mandato-tampão.

A renúncia de Castro vinha sendo discutida há semanas com aliados e acabou prevalecendo como a estratégia considerada mais viável para evitar o “constrangimento” de uma eventual cassação pela Corte Eleitoral e tentar afastar o risco de inelegibilidade. Cláudio Castro se prepara para disputar o Senado pelo PL em fevereiro.

Aliados do governador afirmam que ele foi surpreendido com o avanço do caso no TSE. O julgamento contra Cláudio Castro foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Em movimento que contrariou os planos de aliados do ex-governador, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, marcou a retomada da análise para esta terça-feira (24/3). Até o momento, a Corte Eleitoral já registrou dois votos favoráveis à cassação e à inelegibilidade do ex-governador.

Castro é investigado por abuso de poder político e econômico com a contratação de milhares de servidores temporários sem transparência. Aliados afirmam que, mesmo em caso de condenação, ainda haveria a possibilidade de disputar o Senado sub judice, enquanto recorre da decisão.

O entorno de Castro também acredita que a saída antecipada pode esvaziar a motivação do caso e, eventualmente, afastar o risco de inelegibilidade.

Especialistas e dirigentes do PL no estado ponderam, no entanto, que o processo deve seguir mesmo após a renúncia. Nesse cenário, apenas parte de uma eventual condenação — a cassação — deixaria de existir, enquanto a inelegibilidade poderia ser mantida.

Ao deixar o governo do Rio de Janeiro, Castro afirmou à imprensa, na noite de segunda-feira, que sai do cargo de “cabeça erguida”. O político também disse ter mantido “respeito” na relação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ter dialogado com a “oposição e adversários”.

“Hoje encerro meu tempo à frente do governo do estado. Vou em busca de novos projetos. Saio para ser candidato ao Senado. Saio de cabeça erguida e de forma grata”, declarou.

Íntegra da carta de renúncia

Leia a seguir a íntegra da carta de renúncia de Cláudio Castro, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro:

“EXCELENTISSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Com fundamento no artigo 99, VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no § 6º do artigo 14, da Constituição Federal, venho manifestar a minha RENUNCIA ao cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, para o qual fui reeleito e empossado no dia 01 de janeiro de 2023.

Agradeço profundamente à população fluminense pela confiança que me foi conferida e manifesto minha gratidão a esta Egrégia Casa pela parceria respeitosa e pelo espírito público demonstrado ao longo da minha gestão.

Ao ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências.
CLAUDIO CASTRO“