STF retoma julgamento sobre eleição para mandato-tampão no Rio

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira (9/4) o julgamento que vai definir como será feita a eleição para escolher o substituto de Cláudio Castro (PL) no governo do Rio de Janeiro.

A análise começou na quarta (8/4) com duas ações do PSD do Rio que questionam as regras e o processo para a escolha do chamado “governador-tampão”, que terminará o mandato de Castro.

Apenas os relatores de cada ação votaram. O ministro Luiz Fux defendeu que o novo governador seja escolhido pelos deputados estaduais (eleição indireta). Já o ministro Cristiano Zanin votou para que a escolha seja feita pela população (eleição direta). O placar está empatado.

Nesta quinta, o julgamento será retomado com o voto do ministro Flávio Dino. Em março, ao analisar uma das ações de forma virtual, ele se posicionou a favor de eleições diretas.

Os ministros discutem se a renúncia de Cláudio Castro, pouco antes do fim de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível, foi uma “manobra” para que o estado tivesse eleições indiretas.

Autor das ações, o PSD — partido do pré-candidato ao governo e ex-prefeito da capital Eduardo Paes — afirma que Castro antecipou a saída para evitar ser cassado pelo TSE.

• O entendimento é que, ao renunciar, Cláudio Castro acionou uma lei estadual que determina eleições indiretas na Assembleia Legislativa (Alerj) quando os cargos de governador e vice ficam vagos.
• Por outro lado, se ele tivesse sido cassado pela Justiça Eleitoral, entrariam em campo as regras do Código Eleitoral, que prevê eleições diretas quando a cassação acontece a mais de seis meses do fim do mandato.

Ao analisar os argumentos do PSD, Fux e Zanin apresentaram posições divergentes.

Fux afirmou que o TSE considerou prejudicada a cassação após a renúncia de Castro e que a decisão de convocar eleições indiretas segue a lei. Ele também rejeitou a ideia de eleições diretas por causa dos custos e da dificuldade de organizar uma votação em todo o estado fora do calendário normal.

Zanin, por sua vez, disse que a renúncia foi uma “tentativa de burla às consequências do julgamento do TSE”. Para ele, vale a regra do Código Eleitoral que “prevê expressamente a necessidade de eleição direta se o mandato, o prazo remanescente do mandato, for superior a seis meses”.

“[A renúncia] foi praticada com nítido propósito de dissimular o caráter eleitoral da dupla vacância, buscando afastar a incidência do Código Eleitoral e, assim, viabilizar a eleição indireta”, disse Cristiano Zanin.

Cláudio Castro renunciou em março, gerando uma disputa judicial sobre como deve ser feita a sucessão. Desde o dia 24 de março, o estado está sendo governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, já que não há vice-governador e a presidência da Alerj está vaga.

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O que está em jogo?

• O julgamento no STF vai definir como será o governo do Rio até a posse do eleito em outubro.
• Os ministros discutem se a eleição para substituir Cláudio Castro será direta (pelo voto da população) ou indireta (pela Alerj).
• O plenário também deve decidir se o atual governador em exercício, Ricardo Couto, permanecerá no cargo até a posse do “governador-tampão”.
• A base do governo de Castro defende que o futuro presidente da Alerj assuma interinamente o governo. A oposição prefere a manutenção de Couto para diminuir a performance eleitoral de Douglas Ruas.
• A decisão do STF pode alterar estratégias políticas e eleitorais no estado.

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Governo interino

Outro ponto de divergência entre os ministros é a manutenção do governador em exercício, Ricardo Couto, à frente do Rio de Janeiro.

Fux foi o único a tratar do assunto de forma direta. Ele defendeu que, assim que a Alerj eleger um novo presidente, essa pessoa deve assumir interinamente o comando do estado até a posse do “governador-tampão”.

Zanin deixou essa possibilidade em aberto. Ele disse que, se o STF decidir por eleições diretas, os ministros ainda vão avaliar se Ricardo Couto deve continuar no cargo, mesmo com um novo presidente na Alerj.

O grupo político de Castro busca eleger um novo presidente da Assembleia para assumir o governo interinamente. Pela regra de sucessão, na falta do governador e do vice, o presidente da Alerj é o primeiro na linha para assumir.

A base governista chegou a eleger Douglas Ruas (PL), ex-secretário de Castro e pré-candidato ao governo nas eleições de outubro, para a presidência da Alerj. A eleição, porém, foi anulada por decisão do Tribunal de Justiça.

A Assembleia ainda aguarda a conclusão dos trâmites para oficializar o substituto do deputado Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Casa que teve o mandato cassado pelo TSE, antes de convocar nova eleição.

Aliados de Castro acompanham esse ponto com atenção. A avaliação na Alerj é que, se ficar decidido que Ricardo Couto permanecerá no cargo até o fim do processo, os planos do PL podem mudar. Dirigentes da sigla afirmam que discutirão os “próximos passos” apenas após o término do julgamento no Supremo.

Nesta quarta, em Brasília, Douglas Ruas e Cláudio Castro se reuniram com o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato a presidente, na sede do PL. Eles discutiram detalhes da campanha no estado.

Uma ou duas eleições?

Na sessão de quarta, Zanin levantou a possibilidade de haver apenas uma eleição para escolher o novo governador do Rio.

Ele defendeu que, se a tese das eleições diretas sair vitoriosa no plenário, os ministros precisam avaliar se é viável realizar duas votações em pouco tempo.

Zanin indicou que o STF pode decidir por uma única eleição ainda neste ano, mantendo Ricardo Couto no cargo até a posse antecipada do eleito em outubro. O ministro Alexandre de Moraes, que ainda não votou, mencionou que uma regra da Justiça Eleitoral permite uma única eleição nesses casos.

Fux discordou das duas possibilidades. Para ele, é “inconcebível” fazer duas eleições no estado no mesmo ano. O ministro também afirmou que não há base legal para manter Ricardo Couto no cargo até a posse de um novo governador.

“Não seria possível cogitar, por ausência de previsão constitucional e legal, o prolongamento da situação de dupla vacância até a posse dos eleitos nas eleições diretas em janeiro de 2027. Imagina esperar até a posse em janeiro de 2027?”, questionou Luiz Fux.

Regras para eleição indireta

Além do formato, os ministros analisam outra ação do PSD sobre uma lei sancionada por Castro que define regras para uma possível eleição indireta em caso de vacância dos cargos.

Fux e Zanin concordaram em manter o trecho que dá prazo de 24 horas, após a saída do governador e do vice, para que interessados na disputa deixem cargos públicos.

Mas eles discordaram sobre como deve ser a votação na Alerj. Fux defendeu voto secreto, para evitar possíveis pressões do crime organizado. Já Zanin defendeu voto aberto.

Zanin também votou para que essa lei só valha quando a vacância não tiver relação com questões eleitorais e que a norma não seja aplicada ao caso atual de Cláudio Castro.