Fux cita crime organizado e defende voto secreto em eventual eleição indireta no RJ
Ministro mencionou retaliações a deputados. Luiz Fux ainda não se manifestou sobre formato da escolha do sucessor de Cláudio Castro
atualizado
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8/4) para que uma eventual eleição indireta no Rio de Janeiro seja realizada com votação secreta. Nesse formato, deputados estaduais da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) escolheriam um “governador-tampão” para concluir o mandato de Cláudio Castro (PL), que renunciou em março.
Fux defendeu a adoção do voto secreto pelo quadro de violência no estado. Segundo ele, o avanço da criminalidade organizada e a “penetração” de grupos criminosos na política têm comprometido a “liberdade de convicção dos parlamentares”.
Mencionando o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol), o ministro afirmou que a “violência política tem se alastrado no território fluminense”. Ele destacou ainda que o próprio STF já reconheceu a “gravidade da segurança pública do Rio de Janeiro”.
“Essas considerações devem ganhar mais peso em um ambiente de proliferação da criminalidade organizada, como infelizmente só ocorre no estado do Rio de Janeiro, com a expansão de grupos narcotraficantes, milícias armadas e penetração no meio político”, disse.
Para Fux, o voto secreto serve “justamente para evitar que a violência seja fator determinante das eleições”.
“A liberdade de convicção dos parlamentares resta comprometida pela ameaça de retaliações pessoais, ante a fragilidade no plano fático a proteção que deveria ser conferida ao mandatário político”, afirmou o magistrado.
O ministro acrescentou que, em uma eventual eleição indireta, a “plena liberdade de escolha” dos deputados estaduais pode ser prejudicada com um escrutínio aberto.
Ministro ainda não votou em formato da sucessão
Fux é relator de uma ação que questiona uma lei fluminense sobre as regras do pleito indireto, mas não se manifestou sobre qual deve ser o formato para a escolha do substituto de Castro.
O STF analisa nesta quarta duas ações do PSD sobre a sucessão de Castro e discute se o “governador-tampão” será escolhido diretamente pelo povo ou pelos deputados estaduais. O ministro ainda votará na segunda ação, que discute se a eleição será direta ou indireta (pela Alerj).
Castro renunciou ao cargo em março, gerando uma disputa judicial sobre o formato da sucessão. Desde 24 de março, o estado é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, devido à ausência de vice-governador e à presidência vaga da Alerj.
O escolhido para o chamado mandato-tampão ficará no comando do estado até a posse do eleito nas eleições de outubro.
