Gonet defende eleições diretas no Rio e diz que renúncia de Castro foi “manobra”
Procurador-geral da República afirmou que Cláudio Castro deixou o cargo para evitar cassação no TSE e atrair eleições indiretas
atualizado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (8/4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine eleições diretas (com voto da população) para a escolha do substituto de Cláudio Castro (PL).
Gonet afirmou que Castro renunciou ao posto para fugir de uma cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico.
Segundo o PGR, a saída de Castro foi uma “manobra” para tentar levar o Rio a ter eleições indiretas para a escolha do seu sucessor.
“A renúncia ao cargo em meio ao julgamento do TSE expressa uma manobra para fugir das consequências legais dos fatos em julgamento pela Corte Eleitoral”, disse Paulo Gonet.
O STF analisa nesta quarta como será a eleição para o substituto de Cláudio Castro no governo do Rio de Janeiro. A Corte analisa duas ações do PSD e discute se o “governador-tampão” será escolhido diretamente pelo povo ou pelos deputados estaduais.
Castro renunciou ao cargo em março, gerando uma disputa judicial sobre o formato da sucessão. Desde 24 de março, o estado é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, devido à ausência de vice-governador e à presidência vaga da Assembleia Legislativa (Alerj).
O escolhido para o chamado mandato-tampão ficará no comando do estado até a posse do eleito nas eleições de outubro.
O PSD, partido do pré-candidato ao governo e ex-prefeito da capital Eduardo Paes, acionou a Corte para tentar alterar o formato do pleito e defender a realização de eleições diretas.
O argumento do PSD é que Castro antecipou a renúncia para evitar uma cassação iminente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de cassação a mais de seis meses do fim do mandato, a legislação eleitoral prevê a convocação de eleições diretas.
No julgamento do STF, o procurador-geral da República concordou com o argumento do PSD e disse que a “renúncia para fugir da iminente cassação não desfigura a causa eleitoral da vacância”.
“A renúncia para fugir da iminente cassação, por seu vício intrínseco de fraudar a aplicação da lei, não desfigura a causa eleitoral da vacância. Impõe-se a aplicação da lei federal. De uma forma ou de outra, como nós encararmos o problema, a solução devida é a determinação de eleições diretas”, declarou.
