STF tem empate parcial e suspende julgamento sobre eleição no RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou placar parcial de 1 a 1 no julgamento sobre a forma de eleição para o governo do Rio de Janeiro. O ministro Cristiano Zanin votou pela realização de eleições diretas no estado, enquanto o ministro Luiz Fux divergiu e defendeu a adoção de eleição indireta. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (9/4).

Em seu voto na tarde desta quarta-feira (8/4), no âmbito da Rcl 92.644, Zanin afirmou que a vacância do cargo decorre de causa eleitoral, diante da cassação do diploma e da renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL).

Com isso, o ministro defendeu que a reposição do cargo deve ocorrer por meio de eleições diretas, afastando a possibilidade de escolha indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Ao abrir divergência, Fux votou contra a realização de eleições diretas imediatas e defendeu a adoção de eleição indireta. Para ele, não cabe ao STF, por meio de reclamação, modificar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o tema.

Fux também apontou dificuldades práticas para a realização de um novo pleito, como o alto custo e a proximidade do fim do mandato, o que poderia levar à convocação de duas eleições em curto intervalo de tempo.

Nesse cenário, segundo o ministro, a solução institucional prevista — com a condução interina do Executivo e eventual escolha no âmbito da Alerj — seria mais adequada.

ADI

Antes, em outro processo analisado pelos ministros — a ADI 7.942, que trata da suspensão de trechos da lei sobre eleição indireta para governador e vice no estado —, Fux, que é o relator, votou por manter a liminar concedida por ele em 18 de março.

Fux defendeu a continuidade da decisão, mas com ajustes. O principal deles foi a previsão de desincompatibilização em até 24 horas antes do pleito, flexibilizando o prazo para que eventuais candidatos deixem seus cargos.

Ele também manteve a previsão de que a votação para escolha dos cargos seja realizada de forma secreta.

O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, mas divergiu quanto ao voto secreto, sem entrar no mérito, nesse ponto, sobre a adoção de eleição indireta ou direta. Para ele, a votação deve ser aberta, a fim de garantir maior transparência.

PGR

Na sustentação oral, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu eleições diretas no estado e afirmou que houve fraude à lei na renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), apontando desvio de finalidade na tentativa de evitar a cassação e alterar o desfecho eleitoral.

“A renúncia, portanto, para fugir da iminente cassação, por seu vício intrínseco de fraudar a aplicação da lei, não desfigura a causa eleitoral da vacância […] A renúncia para fugir do processo que pode gerar perda de mandato é incompatível com a boa-fé com que os direitos devem ser exercidos”, disse Gonet.

Antes da fala do procurador-geral, o advogado Thiago Fernandes Boverio, que representa o PSD, afirmou em sustentação oral que o ex-governador deixou o cargo às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar a cassação.

O defensor defendeu a realização de eleições diretas e afirmou que, no cenário atual, o estado “virou Gotham City”. Segundo ele, caso seja adotado o modelo de eleição indireta — ao qual o partido se opõe —, “é mais fácil eleger o Coringa do que o Batman”.

“Acredito que o Rio de Janeiro virou Gotham City. E, se for realizada eleição em Gotham City, indireta, é mais fácil eleger o Coringa do que o Batman. A situação está complicada”, disse. “Todo poder emana do povo. A soberania pertence ao povo. Todo respeito àqueles que pensam diferente, mas, usando outra metáfora, ‘a bola tem que ser colocada no chão’. Quem deve decidir o futuro do Rio de Janeiro é a população, os eleitores fluminenses”, afirmou.

Rio

Zanin, em decisão de 28 de março, suspendeu as eleições indiretas no Rio e também pediu destaque no julgamento da ADI no plenário virtual, onde os ministros analisavam as regras da eleição.

Antes do destaque — que zerou o julgamento — havia maioria para restabelecer o prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos, manter a suspensão do voto aberto e das eleições indiretas.

O caso ganhou novo elemento após o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defender a realização de eleições diretas.

De acordo com o integrante do Ministério Público, a vacância do cargo de governador do Rio tem natureza eleitoral, em razão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou diplomas e declarou a inelegibilidade de integrantes da chapa vencedora nas eleições de 2022, incluindo o ex-governador Cláudio Castro (PL).

O entendimento do procurador é de que, nesse cenário, aplica-se o Código Eleitoral, que prevê a realização de novas eleições com participação direta dos eleitores — e não de forma indireta.

“O prejuízo na efetiva execução da cassação do diploma dos investigados, de seu turno, apenas reverbera a percepção de que nada há a prover, no mundo dos fatos, quanto à desconstituição do mandato, à medida que ambos (Cláudio e Thiago Pampolha) não ocupavam mais mandato por ocasião da conclusão do julgamento”, escreveu Barbosa.

Por decisão de Zanin, quem permanece na função de governador do Rio de Janeiro até a conclusão do julgamento no STF é o desembargador Ricardo Couto de Castro.