PGR defende eleições diretas no Rio de Janeiro

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de eleições diretas para o governo do Rio de Janeiro.

O documento foi entregue ao ministro Cristiano Zanin na manhã desta terça-feira (7/4), após o relator suspender a realização de eleições indiretas, e às vésperas do julgamento no plenário físico que vai definir o modelo de sucessão no governo do Rio, marcado para quarta-feira (8/4).

Em parecer, a Procuradoria sustenta que a vacância do cargo tem natureza eleitoral, em razão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou diplomas e declarou a inelegibilidade de integrantes da chapa vencedora nas eleições de 2022, incluindo o ex-governador Cláudio Castro (PL).

O entendimento do procurador é de que, nesse cenário, aplica-se o Código Eleitoral, que prevê a realização de novas eleições com participação direta dos eleitores, e não de forma indireta, como decidiu a maioria do TSE.

“O prejuízo na efetiva execução da cassação do diploma dos investigados, de seu turno, apenas reverbera a percepção de que nada há a prover, no mundo dos fatos, quanto à desconstituição do mandato, à medida que ambos (Cláudio e Thiago Pampolha) não ocupavam mais mandato por ocasião da conclusão do julgamento”, escreveu Barbosa.

O procurador prosseguiu: “A compreensão de que houve reconhecimento de abuso de poder com a declaração de inelegibilidade e a cassação do diploma (não efetivada porque faticamente não detinha mais mandato na conclusão do julgamento) de Cláudio Castro evidencia que, no caso, houve uma vacância por consequência de decisão da Justiça Eleitoral”.

Com isso, o procurador sustenta que houve dupla vacância, com governador e vice fora dos cargos, e que a situação decorre de causa eleitoral — a cassação por abuso de poder —, o que impõe a aplicação das regras do Código Eleitoral.

Julgamento

O Supremo julga, nesta quarta-feira, duas ações que vão definir o futuro do governo do Rio — seja por eleição indireta ou direta. Por decisão de Cristiano Zanin, quem ocupa o cargo até lá é o desembargador Ricardo Couto de Castro.

Uma dessas ações é a ADI 7.942, relatada por Luiz Fux. O caso já havia começado a ser analisado no plenário virtual, mas foi interrompido após Zanin pedir destaque, levando o processo ao plenário físico.

A medida ocorreu depois de o próprio ministro analisar um pedido do PSD para que houvesse eleição direta no estado. Na decisão, Zanin suspendeu as eleições indiretas e destacou que ações que tratam das regras eleitorais devem ser analisadas em conjunto.

Com isso, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, marcou o julgamento para esta quarta-feira.