Fux diverge de Zanin, cita custos e vota por eleição indireta no RJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (8/4) que o novo governador do Rio de Janeiro seja escolhido pelos deputados estaduais, em eleição indireta na Assembleia Legislativa (Alerj).

Em julgamento sobre o formato da sucessão do ex-governador Cláudio Castro, Fux rejeitou a realização de eleições diretas para o chamado governo-tampão.

Ele classificou como “inconcebível” a convocação de duas eleições em poucos meses no estado e destacou o alto custo de um novo pleito, estimado em cerca de R$ 100 milhões para a Justiça Eleitoral.

Fux também rejeitou a hipótese de realizar apenas uma eleição em outubro, com antecipação da posse do eleito e manutenção do atual governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, até lá. Para ele, essa alternativa não tem respaldo constitucional nem legal.

“Não seria possível cogitar, por ausência de previsão constitucional e legal, o prolongamento da situação de dupla vacância até a posse dos eleitos nas eleições diretas até a posse em janeiro de 2027. Imagina esperar até a posse em janeiro de 2027?”, questionou.

O voto de Luiz Fux diverge do ministro Cristiano Zanin, relator de uma das ações, que defendeu a escolha do substituto por meio de eleição direta, com eleitores de todo o estado indo às urnas. Zanin também havia deixado em aberto a possibilidade de o estado realizar apenas um pleito em 2026.

Segundo o Fux, a proximidade das eleições de outubro afasta a necessidade de uma votação extraordinária. Ele também mencionou as dificuldades operacionais de organizar dois processos eleitorais em um curto intervalo.

“A realização de eleições diretas não seria uma consequência inexorável, haja vista a proximidade das eleições ordinárias que ocorrerão em outubro. Seria inconcebível que, em um espaço de menos de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições com enorme custo financeiro para a Justiça Eleitoral, além da notória dificuldade operacional”, afirmou.

O STF começou a analisar nesta quarta como será a eleição para o substituto de Cláudio Castro (PL) no governo do Rio de Janeiro. A Corte julga duas ações do PSD e discute se o “governador-tampão” será escolhido diretamente pelo povo ou pelos deputados estaduais. Até o momento, há empate, com os votos de Fux e Zanin.

Castro renunciou ao cargo em março, gerando uma disputa judicial sobre o formato da sucessão. Desde 24 de março, o estado é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, devido à ausência de vice-governador e à presidência vaga da Assembleia Legislativa (Alerj).

Voto de Zanin

O ministro Cristiano Zanin votou para que o substituto de Cláudio Castro seja escolhido em eleição direta pela população.

Relator de uma das ações sobre a sucessão de Castro, Zanin deixou em aberto pontos importantes para negociação entre os ministros da Corte. Ele não definiu, por exemplo, se o governador interino, desembargador Ricardo Couto, permanecerá no cargo até a posse do novo chefe do Executivo nem se a eleição deverá ocorrer de forma imediata.

O ministro também indicou que o STF pode avaliar a viabilidade de duas eleições em 2026: uma para escolher o governador-tampão e outra, em outubro, para eleger o mandatário que assumirá em 2027.

Cristiano Zanin afirmou que os ministros podem, ainda, decidir por apenas uma eleição. “Deixei aberta a possibilidade de fazermos uma única eleição se vier a prevalecer esse entendimento. Apenas deixa em aberto essa hipótese”, disse.

O ministro Alexandre de Moraes, que ainda não votou, mas sinalizou apoio à realização de eleições diretas, também debateu o tema durante o julgamento desta quarta.

Ele mencionou a possibilidade de uma eleição para o substituto de Castro em 21 de junho, uma das datas previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições suplementares.

O formato da sucessão, no entanto, dependerá do entendimento final do plenário. Segundo Zanin, os pontos ainda indefinidos devem ser analisados à luz da decisão que vier a ser construída pelos ministros.

Moraes diz temer precedente

Durante o voto de Zanin, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a renúncia de Castro pode ser entendida como “desvio de finalidade”.

Moraes afirmou aos colegas que o julgamento pode criar um “precedente” para que outros políticos tentem evitar a cassação e influenciar os rumos das sucessões com renúncias em meio a julgamentos na Justiça Eleitoral.

“Aqueles que estão para ser cassados vão começar a jogar com essa renúncia. Me preocupa o precedente”, afirmou.