Zanin abre hipótese de eleição única no RJ para sucessão de Castro
Ministro Alexandre de Moraes mencionou possibilidade de eleição suplementar em junho. STF ainda analisa formato do pleito
atualizado
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8/4) para que o substituto de Cláudio Castro (PL) no governo do Rio de Janeiro seja escolhido em eleição direta pela população.
Relator de uma das ações sobre a sucessão de Castro, Zanin deixou em aberto pontos importantes para negociação entre os ministros da Corte. Ele não definiu, por exemplo, se o governador interino, desembargador Ricardo Couto, permanecerá no cargo até a posse do novo chefe do Executivo nem se a eleição deverá ocorrer de forma imediata.
O ministro defendeu que o STF avalie viabilidade de duas eleições em 2026: uma para escolher o governador-tampão e outra, em outubro, para eleger o mandatário que assumirá em 2027.
Cristiano Zanin sinalizou também que os ministros podem decidir por uma única eleição neste ano, mantendo Ricardo Couto até a posse do escolhido em outubro.
“Deixei aberta a possibilidade de fazermos uma única eleição se vier a prevalecer esse entendimento. Apenas deixa em aberto essa hipótese”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes, que ainda não votou, mas sinalizou apoio à realização de eleições diretas, também debateu o tema durante o julgamento desta quarta.
Ele mencionou a possibilidade de uma eleição para o substituto de Castro em 21 de junho, uma das datas previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições suplementares. Moraes também disse que há uma resolução da Corte Eleitoral que permitiria uma única eleição para suprir a vacância no governo do Rio.
O formato da sucessão, no entanto, dependerá do entendimento final do plenário. Segundo Zanin, os pontos ainda indefinidos devem ser analisados à luz da decisão que vier a ser construída pelos ministros.
O STF começou a analisar nesta quarta como será a eleição para o substituto de Cláudio Castro. A Corte julga duas ações do PSD e discute se o “governador-tampão” será escolhido diretamente pelo povo ou pelos deputados estaduais.
Até o momento, há empate, com os votos de Luiz Fux (eleição indireta) e Zanin (eleição direta). O julgamento será retomado nesta quinta (9/4).
Cláudio Castro renunciou ao cargo em março, gerando uma disputa judicial sobre o formato da sucessão. Desde 24 de março, o estado é administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, devido à ausência de vice-governador e à presidência vaga da Assembleia Legislativa (Alerj).
Em seu voto, Zanin afirmou que a renúncia de Castro teve como objetivo evitar uma cassação no TSE e abrir caminho para uma eleição indireta, restrita aos deputados estaduais.
Para o ministro, a saída do cargo não pode eliminar as consequências jurídicas já reconhecidas pela Justiça Eleitoral.
Castro deixou o governo em março, na véspera da retomada do julgamento no TSE que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico. Oficialmente, ele alegou que renunciou para disputar uma vaga no Senado.
Zanin, porém, avaliou que houve tentativa de contornar a legislação eleitoral para viabilizar a eleição indireta. Segundo ele, como a vacância decorre de motivo eleitoral e há mais de seis meses de mandato restante, deve ser aplicada a regra que prevê eleição direta.
Moraes diz temer precedente
Durante o voto de Zanin, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a renúncia de Castro pode ser entendida como “desvio de finalidade”.
Moraes afirmou aos colegas que o julgamento pode criar um “precedente” para que outros políticos tentem evitar a cassação e influenciar os rumos de suas sucessões com renúncias em meio a julgamentos na Justiça Eleitoral.
“Aqueles que estão para ser cassados vão começar a jogar com essa renúncia. Me preocupa o precedente”, afirmou.
Fux rejeita eleição única
Segundo a votar nesta quarta, o ministro Luiz Fux defendeu que o novo governador do Rio de Janeiro seja escolhido pelos deputados estaduais, em eleição indireta na Assembleia Legislativa.
Em um julgamento sobre o formato da sucessão de Castro, Fux rejeitou a realização de eleições diretas para o chamado governador-tampão.
Ele classificou como “inconcebível” a convocação de duas eleições em poucos meses no estado e destacou o alto custo de um novo pleito, estimado em cerca de R$ 100 milhões para a Justiça Eleitoral.
Fux também rejeitou a hipótese de realizar apenas uma eleição em outubro, com antecipação da posse do eleito e manutenção do atual governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto, até lá. Para ele, essa alternativa não tem respaldo constitucional nem legal.
“Não seria possível cogitar, por ausência de previsão constitucional e legal, o prolongamento da situação de dupla vacância até a posse dos eleitos nas eleições diretas até a posse em janeiro de 2027. Imagina esperar até a posse em janeiro de 2027?”, questionou.
“A realização de eleições diretas não seria uma consequência inexorável, haja vista a proximidade das eleições ordinárias que ocorrerão em outubro. Seria inconcebível que, em um espaço de menos de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições com enorme custo financeiro para a Justiça Eleitoral, além da notória dificuldade operacional”, afirmou.
