TRE retotaliza votos no Rio e vaga de Bacellar na Alerj fica com o PL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) anunciou, nesta terça-feira (31/3), que o Delegado Carlos Augusto (PL) assumirá a vaga deixada por Rodrigo Bacellar (União) na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Carlos Augusto, que era suplente da sigla, conquistou a vaga após o TRE-RJ retotalizar os votos da eleição para deputado estadual de 2022. A medida foi adotada em decorrência da cassação do mandato de Bacellar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por determinação do TSE, os mais de 97 mil votos obtidos por Bacellar foram anulados. Os cálculos de distribuição das cadeiras na Alerj tiveram de ser refeitos com base nos novos números.

Diferentemente do que vinha sendo cogitado nos bastidores, o procedimento não alterou a composição das bancadas eleitas em 2022. Bacellar havia sido eleito pelo PL e migrou, dois anos depois, para o União Brasil. Na prática, o PL recuperou, portanto, a cadeira.

O resultado, no entanto, ainda não está plenamente consolidado. Nos próximos dias, serão cumpridas etapas formais para a efetivação da mudança. Após a publicação da retotalização no Diário da Justiça Eleitoral, será aberto um prazo de cinco dias para apresentação de recursos.

Encerrado esse período, o processo será encaminhado ao plenário do TRE-RJ, responsável por homologar o resultado. Só então a Alerj será oficialmente comunicada e poderá dar posse ao novo deputado.

A conclusão desse trâmite é aguardada pela Assembleia, que vê no desfecho do caso a possibilidade de destravar o impasse na sucessão do comando do estado, após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), na semana passada.

Parlamentares esperam a definição para convocar a eleição do novo presidente da Casa. O posto está vago desde dezembro, quando Rodrigo Bacellar foi afastado após ser alvo de operação da Polícia Federal. Com a posterior cassação de seu mandato pelo TSE, o caminho foi aberto para a substituição definitiva no comando do Legislativo.

Sucessão

A vacância na presidência da Alerj tem provocado efeitos diretos na linha sucessória estadual. Sem vice-governador, a renúncia de Cláudio Castro levou à necessidade de acionar o próximo na cadeia sucessória — o presidente da Assembleia.

Diante do impasse envolvendo Bacellar, o cargo acabou sendo ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto.

Na tentativa de restabelecer essa linha, partidos aliados ao governo articularam, na última semana, uma eleição para o comando da Alerj. A iniciativa, que levou Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo, à presidência da Casa, acabou barrada pela Justiça.

Ao suspender o processo, a desembargadora Suely Magalhães entendeu que os ritos regimentais não foram devidamente observados e determinou que a Assembleia aguarde a conclusão dos procedimentos no TRE-RJ antes de realizar uma nova eleição.