ICMS: ex-fiscal solto pelo TJ tem R$ 100 milhões em bitcoins, diz MPSP

O ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, solto por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), possui R$ 100,3 milhões em bitcoins. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), a ocultação de valores e uma estrutura montada para ocultar propinas recebidas de empresários são motivos para manter o ex-fiscal no cárcere.

O MPSP entrou com recurso contra a soltura de Silva Neto na noite de terça-feira (2/6). A defesa do ex-fiscal diz que não há “prova judicialmente controlada” sobre a existência do recurso em criptomoedas.

Silva Neto é apontado pelos investigadores como líder do grupo criminoso que fraudou mais de R$ 1 bilhão em um esquema no ressarcimento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS).

O ex-fiscal foi preso preventivamente pela Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do MPSP, e ficou 294 dias sob custódia.

De acordo com os investigadores, o montante acumulado por Silva Neto em criptomoedas significa risco de que o erário não seja ressarcido pela fraude após o réu ser colocado em liberdade.

“Tais criptoativos, de extrema portabilidade e mobilidade transfronteiriça, não se sujeitam a bloqueio por ordem judicial e podem ser movimentados, de qualquer lugar do mundo”, diz o recurso apresentado pelos promotores.

Em diligência na casa do ex-fiscal, os investigadores encontraram anotações de 277 bitcoins – montante que, na cotação de março de 2026, representava R$ 100,3 milhões. O valor, diz o MPSP, segue ocultado por Silva Neto.

A defesa do ex-fiscal diz que o documento achado na busca e apreensão é uma “narrativa acusatória” e não representa uma prova válida no processo.

“Alegações sobre patrimônio, criptoativos ou estruturas financeiras precisam ser demonstradas por prova idônea, tecnicamente verificável, com cadeia de custódia preservada e pleno contraditório”, afirmou o advogado Julio Boccalini.

O recurso apresentado pelo MPSP ainda será analisado pela Justiça. Até lá, permanece em disputa não apenas a manutenção da liberdade de Silva Neto, mas também a localização dos R$ 100,3 milhões em criptomoedas atribuídos ao ex-fiscal.

Estrutura pode esconder verba

Outro receio da acusação sobre a liberdade do ex-auditor fiscal é que a estrutura financeira que, segundo os investigadores, foi montada por Silva Neto para lavagem de dinheiro, possa ser usada para esconder o recurso proveniente do rombo que o esquema fraudulento causou ao erário.

Entre as “empresas interpostas” de Silva Neto que formam a estrutura mencionada pelo MPSP estão a Aquila Conspectus Holding LTDA e o Dac Bank. Elas seriam a “segunda camada” da lavagem de dinheiro que inciaria com a Smart Tax.

A primeira é apontada como uma “empresa de fachada” de Celso Eder Gonzaga de Araújo, comparsa do ex-fiscal, que cumpre prisão domiciliar. Já o Dac Bank estava em nome da mãe do líder do gupo, e trata-se de uma fintech que obteve aval de instituições de pagamentos autorizadas pelo Banco Central (BC) para atuar como uma casa bancária.

O MPSP afirmou que “a robusta estrutura de lavagem montada em torno da Smart Tax foi usada para pulverizar “em sucessivas transferências e em sociedades com capital social integralizado por títulos ‘podres’”. A rede foi usada, diz o MPSP, para movimentar centenas de milhões de reais.

“Em liberdade, o recorrido teria plena facilidade para dispor e dissipar tais valores, frustrando a aplicação da pena de perdimento e o ressarcimento ao erário”, afirma o recurso.

Entenda o esquema

• As empresas que pagavam propina para os fiscais envolvidos na fraude eram privilegiadas na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos.
• Os investigadores também constataram que, por vezes, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos.
• Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
• A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais, que seriam usadas para dar legitimidade ao valor obtido por propina.
• A Fast Shop, que segundo o MPSP recebeu R$ 936,4 milhões em vantagens no esquema, terá de pagar multa de R$ 1,04 bilhão – a maior multa já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção.

MPSP já apreendeu criptoativos

Em uma diligência do MPSP na delegacia tributária do Butantã, em fevereiro deste ano, foram apreendidos o equivalente em R$ 1,8 milhão em bitcoins. O valor, porém, não era de Artur e, sim, do comandante da delegacia tributária, que também participava do esquema.

Durante o cumprimento dos mandados judiciais, também foram apreendidos aproximadamente US$ 68 mil dólares e R$ 288 mil em espécie.