Delação frustrada: MPSP acusa ex-fiscal de omitir R$ 154 milhões em propinas

O ex-auditor fiscal da Fazenda paulista Artur Gomes da Silva Neto, preso por suspeita de liderar um esquema bilionário de fraudes em créditos de ICMS, é acusado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) de mentir em sua proposta de delação premiada e omitir ao menos R$ 154 milhões em propinas recebidas ao longo de 2025.

A alegação foi feita por promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), braço do MPSP, após a defesa do ex-fiscal afirmar, no último dia 11 de maio, que seu cliente havia sido enganado pelos investigadores durante a negociação de colaboração premiada que não avançou.

Em petição, o advogado Júlio César de Nigris Boccalini disse que os promotores usaram informações fornecidas em 33 anexos sigilosos da proposta de colaboração para dar continuidade às investigações sobre a Máfia do ICMS, após recusar fechar o acordo de delação. A defesa dele também acusa os membros do MPSP de terem vazado parte do conteúdo à imprensa.

“O Ministério Público demonstrou, com farta documentação, as razões pelas quais o acordo não pôde ser celebrado: porque Artur, no curso das tratativas, faltou com a verdade, ocultou fatos criminosos relevantes e recusou-se a esclarecer questões essenciais à formalização do pacto”, afirmam os promotores. “Ninguém é obrigado a celebrar acordo com investigado que age dessa forma”.

Entre os fatos que teriam sido omitidos pelo delator está o recebimento de R$ 152 milhões referentes a propinas pagas pela Fast Shop apenas em 2025. Segundo os representantes do MPSP, as movimentações foram apresentadas pela própria empresa em seu acordo de não persecução penal. No mesmo período, Silva Neto também teria recebido, e não informado, R$ 2,3 milhões da Rede 28.

A Promotoria cita ainda a omissão de movimentações milionárias envolvendo a Smart Tax, empresa registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, mãe do ex-fiscal apontada como laranja dele. Entre as transações está o envio de R$ 30 milhões da empresa para a mulher “sem qualquer justificativa”. Além disso, um lucro líquido declarado de R$ 12 milhões, que seria incompatível com a entrada de R$ 457 milhões nas contas relacionadas ao CNPJ.

Troca de acusações

Ao acusar os promotores do Gedec de usar as informações dos anexos sigilosos da proposta de delação para avançar nas investigações sem fechar o acordo, o advogado Julio Boccalini afirmou que as informações oferecidas foram usadas em “captação unilateral de inteligência”.

“O Ministério Público não pode receber o conteúdo de uma colaboração, negar o fechamento do acordo e, ainda assim, manter em suas mãos o proveito informacional do que recebeu”, disse o advogado em petição enviada à Justiça pedindo a soltura do ex-fiscal.

Os representantes do MPSP rebateram dizendo que as provas utilizadas foram obtidas por meio de quebra de sigilo bancário, análise do aparelho celular de Silva Neto e declarações de imposto de renda da mãe dele.

“Os pedidos formulados pela defesa partem de premissa fática equivocada: a de que o Ministério Público teria ‘em suas mãos’, em algum local físico, ‘33 anexos’ sigilosos do investigado que poderiam ser ‘exibidos’, ‘desentranhados’, ‘devolvidos’ ou ‘inutilizados’. Não é assim que funciona”, escreveu o MPSP em resposta à acusação da defesa do fiscal.

Entenda o esquema

• Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda são acusados de terem recebido até R$ 1 bilhão em propina para prestar “assessoria contábil criminosa” a varejistas.
• As empresas recebiam vantagens no ressarcimento do ICMS – medida prevista em lei para devolver valores pagos a mais em produtos que acabaram sendo vendidos por menor valor.
• O principal operador do esquema foi diretor do setor de “Rede e Comércio Varejista” na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Artur Gomes da Silva Neto.
• Com auxílio de “comparsas”, o fiscal adiantava os créditos de ICMS e auferia um valor inflado para empresas em troca de propina, segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
• Com o ressarcimento facilitado, as empresas revendiam os créditos de ICMS para outras companhias, de forma legal, como prevê a legislação.
• Em 12 de agosto de 2025, o MPSP deflagrou a Operação Ícaro, que prendeu dois auditores da Receita Federal e empresários.
• Preso, o fiscal Artur Neto pediu demissão da Receita Federal e foi exonerado. Outros sete servidores foram afastados.
• Um desses servidores, Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva revogada em maio de 2026.
• Os empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, chegaram a ser presos na mesma operação, mas foram soltos depois. O dirigente da Fast Shop fechou acordo de colaboração com o MPSP.