ICMS: ex-fiscal preso e MPSP trocam acusações após delação frustrada

Preso há 9 meses por suspeita de liderar um esquema bilionário de fraude no ICMS mediante pagamento de propina, o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto acusa promotores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) de enganá-lo na negociação de um acordo de delação premiada que nunca foi firmado.

Segundo ele, os promotores usaram informações fornecidas por ele em 33 anexos sigilosos da proposta de colaboração para dar continuidade às investigações sobre a Máfia do ICMS, que teria beneficiado várias empresas com créditos tributárias fraudulentos, após recusar fechar o acordo de delação. A defesa dele também acusa os membros do MPSP de terem vazado parte do conteúdo à imprensa.

“O Ministério Público não pode receber o conteúdo de uma colaboração, negar o fechamento do acordo e, ainda assim, manter em suas mãos o proveito informacional do que recebeu. A colaboração premiada não pode ser degradada em expediente de captação unilateral de inteligência”, afirma o advogado Julio Boccalini, que defende o ex-fiscal, no pedido de revogação da prisão de seu cliente, que ainda não foi analisado pela Justiça.

A Promotoria rebate o ex-fiscal dizendo que Silva Neto omitiu informações relavantes na proposta de colaboração, como valores que teria recebido de propina de algumas empresas, e que as provas usadas em operações posteriores à prisão dele foram obtidas de forma independente, antes da proposta de delação que não avançou.

Segundo os promotores, provas foram obtidas por meio de quebra de sigilo bancário, análise do aparelho celular de Silva Neto e declarações de imposto de renda de Kimio Mizukami da Silva, mãe do ex-fiscal apontada como laranja dele em uma empresa usada para lavar dinheiro do esquema.

O MPSP também alegou que a acusação parte de premissa que a proposta de delação teria produzido material impresso, o que não respeita o rito da investigação. Quando as tratativas da delação foram arquivadas, em 10 de novembro do ano passado, os elementos que haviam sido apresentados foram descartados do procedimento.

“Os pedidos formulados pela defesa partem de premissa fática equivocada: a de que o Ministério Público teria ‘em suas mãos’, em algum local físico, ‘33 anexos’ sigilosos do investigado que poderiam ser ‘exibidos’, ‘desentranhados’, ‘devolvidos’ ou ‘inutilizados’. Não é assim que funciona”, escreveu o MPSP em resposta à acusação da defesa do fiscal.

Na resposta, os promotores também alegaram que as informações usadas pela defesa de Silva Neto foram retiradas de matérias jornalísticas e podem ter sido vazadas, inclusive, por pessoas próximas aos advogados.

“Se nem mesmo o delatado tem direito de acesso às tratativas preliminares de colaboração frustrada de terceiro — porque tais tratativas, simplesmente, não constituem prova no processo —, com muito mais razão não pode o próprio (ex)proponente da colaboração transportar essa discussão para foros estranhos, com o intuito de obter, por via transversa, ganhos processuais que não tem direito de pleitear no foro adequado”, completou.

Desde o início do processo, o ex-auditor fiscal da Fazenda paulista já trocou de advogado oito vezes. A nova estratégia de defesa de Silva Neto consiste em atacar os integrantes do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público paulista. Os advogados já representaram contra os promotores no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a defesa, os promotores teriam usado um linguajar muito agressivo nas peças acusatórias.

Fiscal não comprovou corrupção

O Metrópoles apurou que a delação premiada não foi aceita porque Silva Neto fez acusações que não comprovou e omitiu o recebimento de propina de empresas suspeitas no esquema.

O ex-fiscal disse quem eram os servidores públicos envolvidos no esquema, mas não apresentou comprovantes de pagamento de propina nem mensagens de texto que comprovasse a participação nas fraudes.

Além disso, Silva Neto também não se dispôs a devolver nem 5% do valor que foi identificado entrando na sua conta bancária na quebra de sigilo bancário.

Entenda o esquema

• Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda são acusados de terem recebido até R$ 1 bilhão em propina para prestar “assessoria contábil criminosa” a varejistas.
• As empresas recebiam vantagens no ressarcimento do ICMS – medida prevista em lei para devolver valores pagos a mais em produtos que acabaram sendo vendidos por menor valor.
• O principal operador do esquema foi diretor do setor de “Rede e Comércio Varejista” na Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Artur Gomes da Silva Neto.
• Com auxílio de “comparsas”, o fiscal adiantava os créditos de ICMS e auferia um valor inflado para empresas em troca de propina, segundo denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
• Com o ressarcimento facilitado, as empresas revendiam os créditos de ICMS para outras companhias, de forma legal, como prevê a legislação.
• Em 12 de agosto de 2025, o MPSP deflagrou a Operação Ícaro, que prendeu dois auditores da Receita Federal e empresários.
• Preso, o fiscal Artur Neto pediu demissão da Receita Federal e foi exonerado. Outros sete servidores foram afastados.
• Um desses servidores, Marcelo de Almeida Gouveia teve a prisão preventiva revogada em maio de 2026.
• Os empresários Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, chegaram a ser presos na mesma operação, mas foram soltos depois. O dirigente da Fast Shop fechou acordo de colaboração com o MPSP.