Justiça manda penhorar pagamentos da Superbet a Romário por danos em mansão

A 10ª Vara Cível de Brasília determinou a penhora de eventuais pagamentos que a casa de apostas Superbet e a CazéTV tenham a fazer ao senador Romário (PL-RJ) para quitar uma dívida de R$ 865 mil.

A medida foi assinada pelo juiz Jayder Ramos de Araújo e tem origem em uma ação movida pelos proprietários de uma casa no Lago Sul, em Brasília, onde Romário morou entre 2012 e 2016.

Segundo a sentença, Romário devolveu o imóvel com armários retirados, paredes quebradas, pintura danificada, equipamentos elétricos e hidráulicos avariados, além de danos em pisos, portas, vidros, luminárias e no jardim.

Inicialmente, a condenação foi fixada em R$ 268 mil, mas, com a incidência de correção monetária, juros, custas e honorários, o valor da execução chegou a R$ 865 mil.

Segundo o juiz, eventuais pagamentos a Romário deverão ser retidos e depositados em juízo para garantir o pagamento da dívida.

A penhora, segundo Jayder, deverá alcançar valores decorrentes de contratos de direitos de imagem, direitos de arena, prestação de serviços, patrocínio, comissões, cachês e outros créditos relacionados à cobertura da Copa do Mundo de 2026.

“Ainda que o contrato tenha sido firmado com pessoa jurídica vinculada a ele, com a advertência de que, havendo valores presentes ou futuros a serem pagos ao executado, estes deverão ser imediatamente retidos e depositados em conta judicial vinculada a este processo, até o limite do crédito exequendo (R$ 865.131,03), sob pena de se considerar ineficaz qualquer pagamento realizado em descumprimento a essa decisão”, escreveu o magistrado em decisão proferida na sexta-feira (10/7).

Em nota enviada à coluna, a assessoria de Romário informou que o senador irá se manifestar sobre a decisão judicial dentro do prazo legal, após a publicação no Diário de Justiça.

É a segunda decisão, em menos de uma semana, que determina a penhora de valores atribuídos a Romário.

Conforme mostrou a coluna, a 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, também determinou a penhora de valores que o senador tem a receber da CazéTV para quitar uma dívida de R$ 32,4 milhões.

Essa dívida decorre de uma ação de cumprimento de contrato movida pela Konkretize Projetos e Obras Ltda. contra Romário e uma empresa ligada ao senador. Segundo a ação, a empresa cobra valores decorrentes de um empreendimento malsucedido.

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