Em voto antecipado, Mendonça rejeita “manobra” em renúncia de Castro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (9/4) a tese de que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) teria renunciado ao cargo para influenciar o rito da sucessão estadual.

Para Mendonça, a saída do ex-governador já vinha sendo anunciada há meses e teve como único objetivo permitir que ele disputasse uma vaga no Senado nas eleições de outubro.

“Com devida vênia, a renúncia promovida pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, conquanto coincidente com a véspera da continuidade do julgamento no TSE, não surgiu fora de um contexto público e notório que é precisamente da necessária desincompatibilização”, afirmou.

Ele prosseguiu: “Se ele não faz a renúncia, impediria de seguir na vida pública. Com relação à data, para efeitos comparativos, vale registrar que o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema renunciou ao cargo um dia antes, no dia 22 de março. E que o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad deixou seu posto ainda antes”, acrescentou Mendonça.

O STF discute se a saída de Castro, pouco antes do término de um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível, configurou uma “manobra” para que o estado realizasse eleições indiretas. O julgamento foi suspenso nesta quinta, após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Os ministros também avaliam qual deve ser o formato da eleição para escolher o substituto de Castro no governo do Rio de Janeiro.

Até o momento, dois votos — dos ministros Luiz Fux e André Mendonça — defendem que o governador-tampão seja escolhido pelos deputados estaduais (eleição indireta). Já o ministro Cristiano Zanin votou pela eleição direta, ou seja, escolha pela população.

Em um voto antecipado, após o pedido de vista de Dino, Mendonça, que também integra o TSE, afirmou que não “parece haver desvio de finalidade” na renúncia de Cláudio Castro.

O PSD, autor das ações analisadas pela Corte e partido do pré-candidato ao governo e ex-prefeito da capital Eduardo Paes, sustenta que Castro antecipou a saída para evitar ser cassado pelo TSE.

• O entendimento é que, ao renunciar, Castro acionou uma lei estadual que prevê eleições indiretas na Assembleia Legislativa (Alerj) quando os cargos de governador e vice ficam vagos.
• Por outro lado, se tivesse sido cassado pela Justiça Eleitoral, valeria o Código Eleitoral, que determina eleições diretas quando a cassação ocorre a mais de seis meses do fim do mandato.

Governo interino

No voto, Mendonça também abordou outro ponto de divergência entre os ministros: a permanência do governador em exercício, Ricardo Couto, à frente do Rio de Janeiro.

Ele e Luiz Fux votaram para que, assim que a Alerj eleger um novo presidente, essa pessoa assuma interinamente o comando do estado até a posse do governador-tampão.

“Assim que a Alerj tiver um novo e definitivo ocupante da presidência, essa autoridade estará investida da condição de governador interino até que sejam eleitos os novos governador e vice”, afirmou Mendonça.

Na sessão de quarta (8/4), Zanin deixou a questão em aberto. Segundo ele, caso o STF opte por eleições diretas, os ministros ainda avaliarão se Ricardo Couto deve permanecer no cargo, mesmo com um novo presidente na Alerj.

O grupo político de Castro busca eleger um novo presidente da Assembleia para assumir o governo interinamente. Pela regra de sucessão, na falta do governador e do vice, o presidente da Alerj é o primeiro na linha para assumir.

A base governista chegou a eleger Douglas Ruas (PL), ex-secretário de Castro e pré-candidato ao governo nas eleições de outubro, para a presidência da Alerj. A eleição, porém, foi anulada por decisão do Tribunal de Justiça.

A Assembleia ainda aguarda a conclusão dos trâmites para oficializar o substituto do deputado Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Casa que teve o mandato cassado pelo TSE, antes de convocar nova eleição.

Aliados de Castro acompanham esse ponto com atenção. A avaliação na Alerj é que, se ficar decidido que Ricardo Couto permanecerá no cargo até o fim do processo, os planos do PL podem mudar. Dirigentes da sigla afirmam que discutirão os “próximos passos” apenas após o término do julgamento no Supremo.