Lavagem de dinheiro na Polícia Civil: MPSP denuncia 23 por esquema

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo (MPSP), denunciou 23 pessoas, incluindo operadores financeiros ilícitos, advogados, intermediários e policiais civis, por participarem em um esquema de lavagem de dinheiro que funcionou por pelo menos quatro anos na cidade de São Paulo. Todos são acusados de associação criminosa, corrupção ativa e passiva e fraude processual.

Segundo a acusação do MPSP, a rede de corrupção abrangia diferentes unidades da Polícia Civil de São Paulo, como o Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e o 16º Distrito Policial. A organização também já havia sido investigada pela Polícia Federal (PF) anteriormente.

Ainda de acordo com a denúncia, o papel da Polícia Civil era o de garantir a continuidade das atividades ilícitas do grupo, que movimentava bilhões de reais com mecanismos de lavagem de dinheiro, como empresas de fachada, evasão de divisas e “ticketagem” com cartões de alimentação.

Os agentes envolvidos, que seriam responsáveis pelas investigações, recebiam propina sistematicamente. As transferências começaram ainda em agosto de 2020, e continuaram mesmo depois de operações da PF e da Receita Federal.

Os policiais também interferiam nas apurações, retirando documentos e substituindo dispositivos eletrônicos apreendidos, com o intuito de dificultar a produção de provas.

Como resultado da investigação, o MPSP pediu a manutenção das prisões preventivas que já haviam sido decretadas contra parte dos acusados e das medidas patrimoniais impostas no âmbito da Operação Bazaar. Para os outros denunciados, foram solicitadas medidas como proibição de deixar a comarca, restrição de contato com outros investigados, entrega de passaporte, recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica.

O Gaeco quer, ainda, o bloqueio de bens e valores dos policiais civis denunciados — com limite de R$ 5 milhões por pessoa —, a fim de garantir o “ressarcimento de danos” e o “pagamento de despesas processuais em caso de condenação”. Também foi pedida uma reparação por dano moral coletivo, justificada pelo MPSP com o “prejuízo à confiança da sociedade nas instituições de segurança pública”.

A denúncia foi baseada em provas compartilhadas pela PF no âmbito da Operação Recidere. Agora, novas investigações devem ser abertas para apurar outras condutas identificadas ao longo da apuração, incluindo a possível participação de outros policiais e operadores financeiros.

Relembre a investigação

No começo de março passado, o Deic e o DPPC de São Paulo, além de uma delegacia regionalizada, passaram por um “pente-fino” da Corregedoria da Polícia Civil e do MPSP, para investigar “eventuais outros ilícitos ocorridos nas repartições”.

A decisão foi tomada em uma reunião que precedeu a Operação Bazaar, que terminou com um delegado, um escrivão, quatro investigadores, além de três advogados, dois doleiros e empresários presos.

Três carros de luxo das marcas Jaguar, Porsche e BMW também foram apreendidos.

Os agentes da Polícia Civil alvos da operação usavam vale-refeição para lavar dinheiro. Segundo as investigações, os valores eram empregados na aquisição de cartões e posteriormente utilizados em padarias e mercadinhos de fachada.

Entre os alvos de prisão estavam o delegado João Eduardo da Silva, do 35° DP, no Jabaquara; e os investigadores Roldinei Eduardo dos Reis Baptista, que atua na 1ª Delegacia de Combate à Corrupção, do DPPC, Rogério Coichev Teixeira, lotado no Serviço Aerotático da Polícia Civil, no Campo de Marte, e o escrivão Ciro Borges Magalhães Ferraz, também do 35° DP.

Os outros alvos de mandado de prisão preventiva foram os doleiros Leonardo Meirelles e Meire Poza, ambos alvos da Operação Lava Jato no passado. Há também pedidos de prisão para Cléber Azevedo dos Santos, Robson Martins de Souza, Antônio Carlos Ubaldo Júnior e Paulo Rogério Dias, além do advogado Marlon Antonio Fontana.

Além dos mandados de prisão, a Justiça decretou medidas cautelares para seis investigados, que vão desde a proibição de acessar unidades policiais ao pagamento de fiança no valor de R$ 50 mil. Entre os atingidos pelas medidas cautelares estão os investigadores Rogério Cione e Jayme Emílio Tavares Júnior, lotados no DPPC e Deic, respectivamente, os advogados Guilherme Sacomano Nasser e Marcello Raduan Miguel, além do empresário Odair Alves da Silveira Filho e de Bruno Ramos Fernandes, apontado como sócio laranja de uma empresa.