Fiesp critica PEC que acaba com escala 6 x 1: “Grave retrocesso”
Em nota, a Fiesp anunciou apoio a uma proposta alternativa à PEC aprovada pela Câmara, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN)
atualizado
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A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala de trabalho 6 x 1, aprovada na noite dessa quarta-feira (27/5), em dois turnos, pela Câmara dos Deputados.
O texto determina que a jornada de trabalho de 44 horas semanais seja reduzida para 42 horas a partir de 60 dias após a promulgação. Em 14 meses, a carga deverá ser reduzida para 40 horas semanais.
O projeto reduz a jornada para cinco dias de trabalho e dois de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Antes de passar na Câmara, a PEC havia sido aprovada por uma comissão especial com 34 votos favoráveis e 4 contrários – todos os votos contrários foram da oposição.
O que diz a Fiesp
Em nota divulgada nesta quinta-feira (28/5), a Fiesp afirma que “a votação açodada” da PEC na Câmara foi “movida por interesses eleitorais” e “representa um grave retrocesso ao anular décadas de acordos e convenções coletivas firmadas de boa-fé entre sindicatos ou empresas”. “A medida afronta a Constituição e fere o princípio da segurança jurídica”, diz a Fiesp.
Ainda de acordo com a entidade, “o Congresso autorizou o rompimento abrupto de contratos vigentes”.
“O impacto é comparável ao de um cidadão que adquire um imóvel legalmente e, anos depois, vê sua escritura cancelada por uma nova lei. A liberdade de negociação entre as partes é um direito fundamental, e sua perda representa um atraso sem precedentes”, afirma a federação industrial.
“O texto traz uma abordagem moderna ao permitir – a exemplo de outros países – que o trabalhador defina a carga horária que melhor lhe convier, tendo assegurados todos os direitos constitucionais, como férias, 13º salário, fundo de garantia e o teto de 44 horas semanais”, conclui a Fiesp.
Próximos passos
Após a aprovação da redação final, a PEC seguirá agora para a análise do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem evitado se posicionar a respeito da proposta publicamente, mas aliados garantem que ele não deverá segurar a tramitação.
No Senado, a oposição tenta alargar a tramitação, pedindo uma comissão especial, ou incluir uma emenda na proposta com o objetivo de colocar a possibilidade de o salário ser calculado por horas trabalhadas, em um modelo semelhante ao que acontece nos EUA.
