Alcolumbre envia PEC alternativa à 6×1 para a CCJ do Senado Federal
Oposição apresentou proposta para implementar modelo de remuneração por horas trabalhadas no Senado após Câmara aprovar redução de jornada
atualizado
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachou proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao fim da escala 6×1 apresentada pela oposição nesta quinta-feira (28/5).
A iniciativa foi anunciada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) durante a votação da PEC que reduz a jornada de trabalho na Câmara.
O envio da PEC da oposição não inviabiliza a tramitação da PEC do fim da 6×1, que ainda não foi remetida ao Senado pela Câmara.
Na prática, Alcolumbre realiza mais um aceno à oposição em meio ao estremecimento na relação entre ele e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante da rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Van Hattem disse que se reuniu com Alcolumbre para tratar do tema e que o presidente do Senado teria dito que, assim que a PEC fosse protocolada, enviaria a proposta da oposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Esta PEC, sim, defende o trabalhador dando-lhe a liberdade de decidir quantas horas e quando ele quer trabalhar, como acontece em países desenvolvidos onde há mais produtividade e melhor remuneração”, disse Marcel van Hattem.
No total, 36 senadores assinaram a PEC. Em um primeiro momento, a assessoria do presidente do Senado negou que ele teria aceitado despachar a proposta.
A PEC da oposição do Senado altera o art. 7º da Constituição para permitir que empregados escolham entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas.
Trata-se de uma proposta que foi rejeitada durante a tramitação do fim da 6×1 na Câmara pelo relator Léo Prates (Republicanos-BA). O plenário da Câmara aprovou a PEC que reduz o teto constitucional de 44 para 40 horas de jornada de trabalho, além de dois dias de folga.
A PEC da 6×1 é uma proposta prioritária para o governo Lula. Alcolumbre tem evitado se posicionar publicamente sobre a matéria, mas, nos bastidores, aliados garantem que ele não deverá impor obstáculos à tramitação da proposta.
A CCJ do Senado é comandada pelo senador governista Otto Alencar (PSD-BA), que deverá decidir sobre a relatoria e o cronograma de tramitação na comissão. Depois, pode seguir diretamente para o plenário da Casa.
