Alcolumbre envia PEC alternativa à 6x1 para a CCJ do Senado Federal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachou proposta de emenda à Constituição (PEC) alternativa ao fim da escala 6×1 apresentada pela oposição nesta quinta-feira (28/5).

A iniciativa foi anunciada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) durante a votação da PEC que reduz a jornada de trabalho na Câmara.

O envio da PEC da oposição não inviabiliza a tramitação da PEC do fim da 6×1, que ainda não foi remetida ao Senado pela Câmara.

Na prática, Alcolumbre realiza mais um aceno à oposição em meio ao estremecimento na relação entre ele e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante da rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Van Hattem disse que se reuniu com Alcolumbre para tratar do tema e que o presidente do Senado teria dito que, assim que a PEC fosse protocolada, enviaria a proposta da oposição à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Esta PEC, sim, defende o trabalhador dando-lhe a liberdade de decidir quantas horas e quando ele quer trabalhar, como acontece em países desenvolvidos onde há mais produtividade e melhor remuneração”, disse Marcel van Hattem.

No total, 36 senadores assinaram a PEC. Em um primeiro momento, a assessoria do presidente do Senado negou que ele teria aceitado despachar a proposta.

A PEC da oposição do Senado altera o art. 7º da Constituição para permitir que empregados escolham entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas.

Trata-se de uma proposta que foi rejeitada durante a tramitação do fim da 6×1 na Câmara pelo relator Léo Prates (Republicanos-BA). O plenário da Câmara aprovou a PEC que reduz o teto constitucional de 44 para 40 horas de jornada de trabalho, além de dois dias de folga.

A PEC da 6×1 é uma proposta prioritária para o governo Lula. Alcolumbre tem evitado se posicionar publicamente sobre a matéria, mas, nos bastidores, aliados garantem que ele não deverá impor obstáculos à tramitação da proposta.

A CCJ do Senado é comandada pelo senador governista Otto Alencar (PSD-BA), que deverá decidir sobre a relatoria e o cronograma de tramitação na comissão. Depois, pode seguir diretamente para o plenário da Casa.