Rogério Marinho coleta assinaturas no Senado para PEC alternativa à 6×1

Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) começou a coletar assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a possibilidade de negociação direta entre trabalhador e empregador sobre jornada de trabalho. A articulação ocorre enquanto a Câmara dos Deputados vota, na noite desta quarta-feira (27/5), a PEC que acaba com a escala 6×1.

Marinho enviou mensagens a parlamentares pedindo apoio à proposta alternativa, que, segundo ele, busca “modernizar as relações de trabalho no Brasil sem suprimir direitos historicamente assegurados aos trabalhadores brasileiros”.

A proposta altera o art. 7º da Constituição para permitir que empregados escolham entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um modelo de jornada flexível baseado em horas trabalhadas.

Pela PEC, a compensação de horários e a redução da jornada poderão ocorrer “mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador”. O texto também prevê que contratos individuais possam prevalecer sobre instrumentos coletivos de negociação.

A proposta estabelece ainda que trabalhadores submetidos ao regime flexível recebam remuneração proporcional à carga horária efetivamente trabalhada, respeitando o salário mínimo nacional ou o piso da categoria. Na justificativa da PEC, Marinho afirma que a medida permitirá ao trabalhador “decidir o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades”.

O texto também determina que férias, décimo terceiro salário, FGTS e outros benefícios legais sejam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.

Mensagem enviada a senadores

Na mensagem encaminhada a parlamentares por WhatsApp, Rogério Marinho afirma que a PEC “preserva integralmente garantias constitucionais fundamentais, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais direitos trabalhistas”.

O senador também diz que a proposta cria “mecanismos de maior flexibilidade contratual”, permitindo que empregado e empregador ajustem jornadas “compatíveis com diferentes realidades profissionais e familiares”.

A íntegra da mensagem enviada aos parlamentares diz:

“Prezados,

Gostaria de convidar a subscrever Proposta de Emenda à Constituição que busca modernizar as relações de trabalho no Brasil sem suprimir direitos historicamente assegurados aos trabalhadores brasileiros.

A proposta preserva integralmente garantias constitucionais fundamentais, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais direitos trabalhistas, ao mesmo tempo em que amplia a liberdade de escolha do trabalhador quanto à organização de sua jornada.

A PEC cria mecanismos de maior flexibilidade contratual, permitindo que empregado e empregador possam ajustar jornadas compatíveis com diferentes realidades profissionais e familiares, inclusive com modelos proporcionais por hora trabalhada, sempre respeitados limites máximos constitucionais e pisos remuneratórios.

Trata-se de uma proposta que concilia proteção social com adaptação às novas dinâmicas do mercado de trabalho, fortalecendo a autonomia do trabalhador, ampliando possibilidades de geração de renda e incentivando modelos mais modernos de contratação, sem retirada de direitos.

Contamos com o apoio de Vossa Excelência para fortalecer uma agenda de modernização responsável das relações de trabalho no país.

Atenciosamente,

Senador Rogério Marinho.”