Imóveis da família Belmonte vão a leilão por dívida de R$ 253 milhões

Quatro imóveis de Luis Felipe Belmonte e da esposa, a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), vão a leilão após o advogado ser condenado em um processo de dívida relacionada a um calote de precatórios. O valor devido no âmbito da ação é de R$ 253 milhões.

O processo tramita na Justiça do Distrito Federal desde 2011. Segundo os autos, Felipe Belmonte havia fechado um acordo para cessão de precatórios judiciais com a Sarkis Empreendimentos e Wagner Imobiliária, mas pediu a rescisão do acordo anos depois.

Segundo a versão das empresas, o advogado recebeu o dinheiro dos precatórios, porém, nunca repassou os valores referentes ao contrato assinado entre as partes.

A primeira decisão sobre o caso foi publicada em 2013. O juiz entendeu que o contrato entre as partes era válido e que Luis Felipe Belmonte deveria repassar o que devia às empresas, além de arcar com os honorários do processo.

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“Por mais que ele [Belmonte] insista em dizer que pretendia ceder apenas parte do crédito, ele se comprometeu por valor certo e determinado e agora não pode fazer jogo de palavras para eximir-se da sua obrigação, que voluntariamente contraiu”, diz a sentença de 2013.

Após uma série de recursos, a decisão foi mantida e a Justiça determinou a penhora dos imóveis do advogado para o pagamento da dívida. Com a correção monetária e os juros incidentes, o valor chegou a R$ 253 milhões.

Imóveis

A Justiça determinou a penhora e o leilão de quatro imóveis ligado a Luis Felipe Belmonte. São eles:

• Apartamento na SQS 116, Bloco G, avaliado em cerca de R$ 1,25 milhão;
• Apartamento na SQN 310, Bloco A, avaliado em R$ 898 mil;
• Apartamento na SQS 404, Bloco O; com valor de R$ 1,1 milhão;
• Casa na SHIN QI 10, Conjunto 7, Lago Norte, de cerca de R$ 2 milhões.

O leilão estava marcado para começar na segunda-feira (25/5). Porém, a esposa de Belmonte, a deputada distrital Paula Belmonte (PSDB), recorreu da decisão que havia autorizado o certame. Segunda ela, a ação a estaria prejudicando já que é casada com o advogado e também seria dona dos imóveis.

Em 22 de maio deste ano, o desembargador Sérgio Rocha, da 4ª Turma Cível, determinou alterações no edital do leilão e a republicação. Por isso, o certame se encontra suspenso.

O magistrado afirmou que, com excessão do imóvel da SQN 116, os outros foram adquiridos após o casamento de Felipe Belmonte com Paula Belmonte. Assim, o desembargador entendeu que deveriam ser leiloados apenas metade dos três restantes e determinou que ficasse expresso no edital que Paula Belmonte terá preferência na arrematação e direito de adjudicação.

Em nota, a deputada informou que “o caso segue restrito ao âmbito empresarial e judicial, sem qualquer relação com a atuação da deputada Paula Belmonte”.

Segundo a nota enviada à reportagem, trata-se de “uma disputa judicial relacionada exclusivamente ao escritório do advogado Luís Felipe Belmonte e conduzida no âmbito jurídico”.

Veja a nota na íntegra: 

“O leilão de imóveis em questão não se relaciona às empresas da família Belmonte. Trata-se de uma disputa judicial relacionada exclusivamente ao escritório do advogado Luís Felipe Belmonte e conduzida no âmbito jurídico. O leilão já foi, inclusive, cancelado por decisão judicial.

A origem da discussão remonta a uma operação realizada em 1998, relacionada à venda de um crédito, cuja contraprestação ocorreu mediante entrega de um imóvel então avaliado em aproximadamente R$ 3 milhões.

Em 2011, houve pagamento judicial parcial do crédito. No entanto, permanecem controvérsias relevantes quanto aos valores efetivamente devidos, ainda pendentes de definição definitiva pelo Poder Judiciário.

As empresas envolvidas passaram a pleitear judicialmente valores considerados excessivos, sustentados por avaliação judicial realizada em 2013 que atribuiu ao imóvel valor de R$ 53 milhões. Esse montante diverge substancialmente de sete avaliações técnicas independentes, incluindo laudos periciais e referências da Comissão de Valores Mobiliários, que apontam valor máximo em torno de R$ 22 milhões. A matéria encontra-se submetida ao Superior Tribunal de Justiça, por meio de recurso especial regularmente admitido.

Importante registrar ainda que estão sendo apresentadas garantias judiciais em valores superiores aos discutidos no processo, reforçando a plena disposição de assegurar o regular andamento das discussões judiciais.

Por fim, o caso segue restrito ao âmbito empresarial e judicial, sem qualquer relação com a atuação da deputada Paula Belmonte”.