BRB: Durigan recebe deputados para tratar de próximos passos de acordo

Bancos públicos e privados vão se unir para formar um pool que vai avalizar o empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para o Governo do Distrito Federal (GDF) ter condições de capitalizar o Banco de Brasília (BRB). O objetivo é dar respaldo para que o FGC tenha recursos para socorrer o BRB.

A medida faz parte do acordo judicial que está sendo firmado entre o governo federal, o governo do Distrito Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), firmado nesta terça-feira (26/5).

A informação é da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), após encontro com o ministro da Fazenda Dario Durigan, na manhã desta quarta-feira (27/5).

“Tem um empréstimo que vai ser feito pelo FGC que será avaliado por um consórcio de bancos, que inclui a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Não é um aval apenas desses bancos. Vai ser um conjunto de bancos, os maiores do Brasil”, declarou a deputada à imprensa.

Ainda segundo a parlamentar, as condições do empréstimo, como juros e prazo de pagamento, ainda serão discutidas. O pool de bancos deverá analisar essas regras antes da finalização do acordo.

Amanhã haverá uma nova reunião no STF para discutir o assunto. A deputada Erika Kokay afirmou ainda que o GDF deverá apresentar uma contrapartida ao governo federal para receber o aporte.

“O governo do Distrito Federal se comprometeu a fazer um plano de ajuste fiscal. Nós vamos acompanhar esse plano de ajuste fiscal para ver quais são as condições que o GDF vai apresentar. Me parece que há uma discussão que vai se concretizar no dia de amanhã, sobre esse plano de ajuste fiscal”, afirmou Kokay.

A reunião contou com a participação da deputada federal Erika Kokay (PT), do vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Ricardo Vale (PT), dos distritais Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT) e do ex-secretário nacional do Ministério da Justiça Marivaldo Pereira (PT).

Vigilante afirmou que, durante a reunião, o ministro Dario Durigan declarou que o presidente Lula decidiu fazer aporte do governo federal ao banco, mas autorizou a flexibilização das regras de empréstimo.

Em tese, o GDF só poderia pegar R$ 900 milhões, mas a necessidade é de cerca de R$6 bilhões. 

Na manhã desta quarta-feira (26/5), durante agenda de posse da nova procuradora do GDF, Diana de Almeida, a governadora Celina Leão (PP) disse a reunião de amanhã será a segunda etapa, para finalizar o acordo.

“A expectativa é positiva. A gente não está dando detalhes sobre o acordo, mas amanhã a gente estará lá finalizando essa conciliação que aconteceu na data de ontem”, afirmou Celina.

O FGC foi procurado e informou que não comenta o caso.

Acordo judicial para salvar o BRB

A governadora do DF, Celina Leão (PP), representantes do Banco Central, da Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, fecharam um acordo para salvar o BRB, na terça-feira (26/5).

A audiência de conciliação foi realizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

A solução que tem sido trabalhada é uma operação de crédito a ser tomada pelo GDF com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com a fiança do Sindicato de Bancos e com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.

A União se comprometeu a concluir essa negociação e flexibilizar os critérios que envolvem o plano fiscal do GDF que limitam a R$ 900 milhões o crédito que o DF pode tomar atualmente. A segunda audiência de conciliação está marcada para esta quinta-feira (28/5).

O GDF protocolou uma ação no STF em que pediu que a nota de capacidade de pagamento atribuída ao GDF deixe de ser exigida em casos de concessão de créditos especificamente voltados ao processo de recuperação financeira do BRB.

Na petição inicial, o GDF afirmou que o BRB “possui valores bilionários de seus correntistas e montantes elevadíssimos de instituições públicas, inclusive dezenas de bilhões de reais em depósitos judiciais”, e voltou a reforçar que o banco exerce função central na dinâmica econômica do DF.

Ainda de acordo com o processo, a nota baixa de capacidade de pagamento atribuída ao GDF “impossibilita o prosseguimento da análise de operação de crédito com garantia da União”.

Assim, o governo local pediu que o STF determine que o governo federal suspenda os efeitos impeditivos da classificação baixa.