GDF pede autorização para empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB

O novo projeto de lei do Governo do Distrito Federal (GDF) enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (24/2), autoriza empréstimo com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou com outras instituições financeiras, no valor de até R$ 6,6 bilhões para o Banco de Brasília (BRB).

O Executivo local apresentou a proposta com o objetivo de solucionar a crise desencadeada pelos prejuízos nos negócios com o Banco Master.

O texto, obtido pelo Metrópoles, atualiza o primeiro projeto de lei, encaminhado na sexta-feira (20/2). Uma das novidades é exatamente a inclusão do limite do valor do empréstimo que o governo, como acionista controlador, pode pegar para destinar ao BRB.

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Brasília(DF), 13/8/2021 Prédio do BRB no Centro Empresarial CNC. Local: Setor Bancário Norte. Foto: Igo Estrela/Metrópoles.

Igo Estrela/Metrópoles

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O Banco BRB

Hugo Barreto/Metrópoles

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Sede do BRB, no Distrito Federal

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

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Ao todo, os policiais federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária e 25 de busca e apreensão em cinco unidades da Federação

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

A proposta também permite aportes patrimoniais do GDF ao BRB e alienação de bens públicos com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB. São listados nove imóveis públicos, em vez dos 12 inicialmente previstos.

Segundo o projeto de lei, o GDF poderá:

• transferir diretamente os bens ao BRB para que este promova sua alienação ou exploração econômica;
• promover a alienação prévia dos bens e aportar ao BRB o produto financeiro obtido;
• estruturar operações combinadas ou sucessivas envolvendo as alternativas anteriores;
• realizar operações de securitização, constituição de fundos de investimento imobiliário ou patrimonial, sociedades de propósito específico ou outras estruturas financeiras destinadas à monetização dos ativos.

Os imóveis que poderão ser utilizados para capitalizar o BRB, se a proposta for aprovada, são:

O GDF decidiu retirar o Parque do Guará e um terreno no Lago Sul da lista dos imóveis que poderão ser utilizados para recompor o capital do banco.

A autorização permite a transferência da propriedade, a conferência como integralização de capital, a constituição de garantias, a cessão de direitos, a permuta, a dação em pagamento, a alienação direta ou mediante procedimento competitivo, bem como a estruturação por meio de veículos societários ou fundos de investimento.

Nessa segunda-feira (23/2), o líder do GDF na CLDF, deputado distrital Hermeto (MDB), disse que o BRB corre o risco de ser federalizado se o projeto não for aprovado.

Hermeto afirmou que os parlamentares “não podem entregar o patrimônio do BRB, de R$ 80 bilhões, ao governo federal”.

“Querem enfraquecer o banco para federalizar e colocar 4,5 mil funcionários na rua”, declarou o líder.