GDF ajusta projeto de lei para capitalização do BRB

O Governo do Distrito Federal (GDF) faz, nesta terça-feira (24/2), ajustes no projeto de lei de capitalização do Banco de Brasília (BRB) enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

A adequação será feita na lista dos 12 imóveis que poderão ser usados como garantia em empréstimo para recompor o capital do BRB. 

Os deputados distritais reúnem-se na tarde desta terça-feira para discutir a proposta do GDF.

Na prática, o projeto de lei permite ao governo distrital:

• integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis;
• alienação prévia de bens públicos, com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB; e
• outras medidas juridicamente admitidas que atendam às normas do Sistema Financeiro Nacional.