CNJ abre PAD contra desembargador de MG acusado de abuso sexual

Em decisão unânime, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar. O magistrado é investigado por denúncias de abuso sexual e suspeitas de irregularidades em decisões judiciais.

Magid está afastado de suas funções desde o fim de fevereiro. Decisão também do CNJ ressaltou que o afastamento cautelar busca garantir a apuração dos fatos sem interferências do desembargador nas investigações.

Pela decisão, Magid está impedido de acessar o gabinete e de utilizar benefícios ligados ao cargo, como carro oficial. Um juiz de primeiro grau foi designado para assumir os processos que estavam sob responsabilidade dele.

A decisão de abrir processo contra o desembargador pode resultar na aplicação de penalidades disciplinares graves, como advertência, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou até demissão.

Em 26 de maio, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a pena máxima para um magistrado não é mais a aposentadoria compulsória. A perda de cargo é a medida a ser aplicada nos casos mais graves. Para o colegiado, a aposentadoria compulsória foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência).

Voto em caso de estupro

Magid Láuar ganhou repercussão nacional após uma decisão envolvendo um processo de estupro de vulnerável em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na ocasião, ele votou inicialmente pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de abusar de uma menina de 12 anos, ao citar um suposto “vínculo afetivo consensual” entre os dois.

Posteriormente, o próprio desembargador reviu o entendimento e votou pela condenação do réu e da mãe da vítima.

Durante as apurações, o CNJ também passou a investigar denúncias de “delitos contra a dignidade sexual” atribuídas ao magistrado, relacionadas ao período em que ele atuou como juiz em comarcas mineiras.

Relatos divulgados nos últimos meses apontam que ao menos cinco pessoas procuraram autoridades para denunciar supostos abusos cometidos por Magid em cidades como Ouro Preto e Betim.

Entre os denunciantes está Saulo Láuar, que se apresenta como primo do desembargador. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou ter sido alvo de uma tentativa de abuso sexual quando tinha 14 anos, episódio que, segundo ele, ocorreu enquanto trabalhava para o magistrado.