Saiba quem é o desembargador acusado de abuso e alvo de operação da PF

O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi alvo, nesta sexta-feira (27/2), de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga supostos crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado. Ele também foi afastado das suas funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Quem é Magid Nauef Láuar

Magid Nauef Láuar é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ganhou repercussão nacional nas últimas semanas por ter atuado como relator de um caso que envolveu a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG).

Ele é bacharel em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) desde 1985. Mestre e doutorando em direito pela UFMG, e acumula quase 45 anos de atuação no Poder Judiciário mineiro, onde iniciou atividades como estagiário, em 1981.

Posteriormente, tornou-se servidor efetivo da Casa e, em seguida, juiz, cargo que assumiu há mais de três décadas. Nesse período, ele atuou em diversas comarcas, como titular, substituto ou cooperador. Em agosto de 2024, Magid Láuar tomou posse como juiz de 2º Grau.

Julgamento polêmico

No julgamento, ocorrido em 11 de fevereiro, ele sustentou que não houve violência — e sim um “vínculo afetivo consensual” entre o réu, de 35 anos, e a criança, de 12 — argumento que contrariava a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o entendimento de que qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

A decisão de absolver o acusado e a mãe da menina provocou reação imediata de órgãos de controle, especialistas e organizações de defesa dos direitos da criança. Poucos dias depois, atendendo a recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador reviu sua posição, anulou a absolvição e restabeleceu a condenação da primeira instância, com mandados de prisão expedidos contra o homem e a mãe da vítima.

Acusações e investigação em curso

A operação da Polícia Federal, cujo nome ainda não foi divulgado pelos órgãos oficiais, mira investigações sobre possíveis crimes sexuais cometidos pelo magistrado. Relatos que vieram a público apontam que pelo menos cinco pessoas procuraram as autoridades para denunciar supostos abusos cometidos por Magid durante períodos em que atuou como juiz de direito em comarcas como Ouro Preto e Betim, no interior de Minas Gerais.

Entre os relatos, está o de Saulo Láuar, que se identifica como primo do desembargador. Ele afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que teria sido alvo de uma tentativa de abuso sexual por parte do magistrado quando tinha 14 anos, episódio que, segundo ele, aconteceu enquanto trabalhava para Magid.

O CNJ, por sua vez, abriu procedimento para apurar formalmente as denúncias de abuso sexual e, em função dos “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual”, determinou o afastamento do magistrado de suas funções.

Repercussão e debates

O caso acendeu um amplo debate sobre a atuação do Judiciário em temas sensíveis, como crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o papel da interpretação jurídica em casos de estupro de vulnerável e a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Organizações de direitos humanos e parlamentares chegaram a manifestar preocupação com os critérios usados inicialmente na absolvição do réu.

A investigação permanece em curso, com a Polícia Federal e o CNJ aprofundando apurações e ouvindo possíveis vítimas. Não há, até o momento, uma conclusão definitiva sobre os desdobramentos penais contra o desembargador.