PF faz operação contra desembargador que atuou em caso de estupro
O desembargador Magid Nauef Láuar, do TJMG, está sob intensa pressão após ter absolvido um homem de 35 anos acusado de estuprar menina de 12
atualizado
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Belo Horizonte e Brasília — A Polícia Federal realiza, nesta sexta-feira (27/2), uma operação contra o desembargador Magid Nauef Láuar (imagem em destaque), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decorrência das polêmicas envoltas no processo que envolve o estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos por um homem de 35 anos.
A operação foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu afastar o magistrado do cargo. O desembargador está sob intensa pressão desde que o homem foi inocentado do crime de estupro em uma primeira decisão.
De acordo com Conselho Nacional de Justiça, foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de outros delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG).
“Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, diz nota do CNJ.
Investigado por abuso
A repercussão da absolvição inicial jogou holofotes em cima do desembargador Magid Nauef Lauar, que se tornou investigado por supostos casos de abuso sexual.
O próprio TJMG e o CNJ receberam denúncias e abriram investigações. Ao menos cinco pessoas foram ouvidas sobre casos de abuso, entre elas um parente do magistrado, o ator Saulo Lauar, que fez um emocionado desabafo sobre o que teria passado.
Entenda o caso
Na última semana, o TJMG absolveu, por dois votos a um, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por conivência. Para a Corte, em decisão que foi criticada no país inteiro, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.
No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.
Sentença revogada
Após as repercussões negativas, o magistrado recorreu da própria decisão e manteve sentença condenatória de 1ª instância e também determinou a expedição imediata de mandados de prisão em desfavor do homem de 35 anos e da mãe da vítima. Os dois foram presos no município de Indianópolis, na quarta-feira (25).
A iniciativa do desembargador, que reverteu a própria sentença, foi criticada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que entende ser necessário uma nova análise colegiada para definir a situação dos dois réus.
