TJMG apura falta funcional de desembargador acusado de abuso sexual
Magid Nauef Láuar está afastado do cargo desde fevereiro após série de denúncias de crimes sexuais. PGR pediu investigação ao STJ
atualizado
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, neste sábado (7/3), que instaurou um procedimento administrativo para investigar a falta funcional do desembargador Magid Nauef Láuar, acusado de abuso sexual.
O magistrado está afastado do cargo desde o mês passado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao Metrópoles, a Corte informou que acompanha os desdobramentos do caso e que contribuirá com as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Falta funcional é o descumprimento de deveres, normas ou obrigações por parte do servidor público no exercício da função. Inclui ausências injustificadas, negligência e violação da ética profissional, podendo resultar em punições administrativas como advertências ou suspensões.
“Desde 23/2, o TJMG recebeu uma representação noticiando os fatos em questão e também instaurou procedimento administrativo para a apuração de eventual falta funcional, nos termos da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, detalhou o tribunal.
A PGR pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa sexta-feira (6/3) a abertura de um processo contra Magid por abuso sexual. O relator do caso será o ministro Otávio Noronha.
Desde o afastamento, o juiz José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal de Belo Horizonte, foi convocado para assumir o cargo. Ele ficou responsável pelos processos que estavam sob condução do desembargador.
“A apuração de eventuais fatos delituosos está a cargo da Procuradoria-Geral da República, conforme estabelece a legislação. O tribunal enfatiza o compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do CNJ”, ressaltou o TJMG.
Abuso sexual
Magid Nauef Láuar é alvo de uma série de denúncias de crimes sexuais, que surgiram depois que o desembargador absolveu um homem, de 35 anos, por estupro de vulnerável de uma menina, de 12. O réu havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari pela prática “de conjunção carnal e de atos libidinosos”.
A mãe da vítima também foi condenada, porque teria se omitido, mesmo tendo ciência dos fatos. Eles recorreram, por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais, e os desembargadores da 9ª Câmara Criminal do TJMG decidiram pela absolvição de ambos, em 11 de fevereiro.
Magid alegou que a relação entre eles fazia parte de uma estrutura familiar e considerou que a existência de “vínculo afetivo” entre o réu e a criança.
Após a repercussão da decisão, o magistrado foi acusado de ter tentado abusar de um primo, identificado com Saulo Láuar, de 14 anos à época.
O desembargador também é suspeito de assediar uma ex-estagiária enquanto era chefe e professor dela na faculdade de direito, em Minas. Segundo a vítima, o magistrado a “encurralou”, passou as mãos em sua perna e a beijou à força.
Até o momento, a PGR recebeu cinco denúncias contra Magid. Depois disso, ele recuou e restaurou as condenações do homem, de 35 anos, e da mãe da menina.
Ao afastar o desembargador do TJMG, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, em nota, que “foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG)”.
