Juiz assume lugar de desembargador afastado após denúncias de abuso
O substituto é o juiz de direito José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
atualizado
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) convocou um novo desembargador para atuar como relator na 9ª Câmara Criminal da Corte, responsável pelo julgamento de casos de estupro de vulnerável, após o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado substituto é o juiz de Direito José Xavier Magalhães Brandão, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (MG). Ele passa a relatar processos que estavam sob a responsabilidade de Láuar, incluindo um dos casos mais sensíveis, envolvendo um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos.
Afastamento
Láuar foi afastado cautelarmente depois que denúncias de abuso sexual contra ele passaram a ser investigadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. A medida não está ligada a um processo específico, mas às cinco acusações que vieram à tona e que agora são alvo de apuração disciplinar.
Enquanto isso, todos os processos que estavam sob sua relatoria, especialmente aqueles relacionados a crimes sexuais contra menores, foram redistribuídos, com Brandão assumindo oficialmente o papel de relator para garantir a continuidade dos julgamentos.
O afastamento de Láuar foi determinado pelo CNJ enquanto as denúncias são apuradas. O magistrado permanece fora das funções até nova deliberação do órgão de controle do Judiciário.
Caso polêmico
As denúncias contra Magid Nauef Láuar ocorreram após grande repercussão da imprensa e da sociedade em razão de uma decisão em que ele chegou a absolver um homem acusado de estupro de vulnerável, alegando “vínculo afetivo consensual”. A decisão foi amplamente criticada por juristas e movimentos sociais por contrariar a proteção legal absoluta a menores de 14 anos prevista no Código Penal brasileiro.
Nos dias seguintes, diante da repercussão e de um recurso do Ministério Público, o próprio desembargador reviu sua posição e restabeleceu a condenação de primeira instância, determinando a prisão do acusado.
Mesmo assim, sob os holofotes, o desembargador foi acusado de abuso sexual por ao menos cinco pessoas. Ele está sendo investigado.
