TJMG se manifesta após CNJ afastar desembargador em caso de abuso

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou, nesta sexta-feira (27/2), que instaurou um procedimento administrativo para apurar “eventual falta funcional” do desembargador Magid Nauef Láuar, afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante esta tarde. Ele é acusado de cometer abusos sexuais contra adolescentes.

“Durante o afastamento do desembargador, será convocado magistrado de primeiro grau para substituí-lo na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal, para a continuidade do trabalho e dos julgamentos”, explicou a Corte, em nota.

O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), também foi alvo, nesta sexta, de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga supostos crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado.

Julgamento polêmico

O desembargador ganhou repercussão nacional nas últimas semanas por ter atuado como relator de um caso que envolveu a absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis (MG).

No julgamento, ocorrido em 11 de fevereiro, ele sustentou que não houve violência — e sim “vínculo afetivo consensual” entre o réu, de 35 anos, e a criança, de 12 — argumento que contrariava a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o entendimento de que qualquer ato sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

A decisão de absolver o acusado e a mãe da menina provocou reação imediata de órgãos de controle, especialistas e organizações de defesa dos direitos da criança. Poucos dias depois, atendendo a recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador reviu sua posição, anulou a absolvição e restabeleceu a condenação da primeira instância, com mandados de prisão expedidos contra o homem e a mãe da vítima.

Acusações e investigação em curso

A operação da Polícia Federal, cujo nome ainda não foi divulgado pelos órgãos oficiais, mira investigações sobre possíveis crimes sexuais cometidos pelo magistrado. Relatos que vieram a público apontam que pelo menos cinco pessoas procuraram as autoridades para denunciar supostos abusos cometidos por Magid durante períodos em que atuou como juiz de direito em comarcas como Ouro Preto e Betim, no interior de Minas Gerais.

Entre os relatos, está o de Saulo Láuar, que se identifica como primo do desembargador. Ele afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que teria sido alvo de uma tentativa de abuso sexual por parte do magistrado quando tinha 14 anos, episódio que, segundo ele, aconteceu enquanto trabalhava para Magid.

O CNJ, por sua vez, abriu procedimento para apurar formalmente as denúncias de abuso sexual e, em função dos “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual”, determinou o afastamento do magistrado de suas funções.