Abuso sexual: desembargador afastado recebeu salário de R$ 120,8 mil

Belo Horizonte — O desembargador mineiro Magid Nauef Láuar, afastado das funções desde fevereiro por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu R$ 120.861,33 líquidos em março de 2026, segundo dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O valor ultrapassa o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 46.366,19, mas inclui verbas que, conforme o tribunal, são legalmente excluídas desse limite.

De acordo com os dados oficiais, o total bruto pago ao magistrado no mês foi de R$ 139.874,61. Desse montante:

• R$ 41.845,49 correspondem ao subsídio (salário-base);
• R$ 86.692,01 são referentes a vantagens pessoais, adicionais por tempo de serviço, quintos, benefícios decorrentes de decisões judiciais ou administrativas e abono de permanência;
• R$ 11.337,11 dizem respeito a auxílios, como alimentação, transporte e saúde
• Os descontos de imposto de renda e previdência somaram R$ 19.013,28.

Em nota, o TJMG afirmou que a remuneração dos magistrados está submetida ao teto constitucional, mas destacou que valores de natureza indenizatória ou pagamentos retroativos não entram nesse cálculo. O tribunal também informou que “a legislação garante o recebimento integral da remuneração durante o afastamento“, incluindo benefícios já autorizados.

O afastamento de Magid foi determinado no fim de fevereiro pelo CNJ, no âmbito de investigações sobre denúncias de crimes de abuso sexual e possíveis irregularidades em decisões judiciais. Segundo o órgão, a medida cautelar busca assegurar a apuração dos fatos sem interferências.

Enquanto durar o afastamento, o desembargador está impedido de acessar o gabinete e de utilizar benefícios vinculados ao exercício da função, como carro oficial. Um juiz de primeiro grau foi designado para assumir os processos sob sua responsabilidade.

Relembre o caso

O magistrado ganhou repercussão nacional após decisão envolvendo um caso de estupro de vulnerável em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na ocasião, ele votou inicialmente pela absolvição de um homem de 35 anos, ao apontar um suposto “vínculo afetivo consensual” com a vítima, uma menina de 12 anos.

Posteriormente, o próprio desembargador reviu o entendimento e votou pela condenação do réu e da mãe da vítima.

Durante as apurações, o CNJ também passou a investigar denúncias de “delitos contra a dignidade sexual” atribuídas a Magid, relacionadas ao período em que ele atuou como juiz em comarcas de Minas Gerais.

Relatos que vieram a público apontam que pelo menos cinco pessoas procuraram as autoridades para denunciar supostos abusos cometidos por Magid durante períodos em que atuou como juiz de direito em comarcas como Ouro Preto e Betim, no interior do estado.

Entre os relatos, está o de Saulo Láuar, que se identifica como primo do desembargador. Ele afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que teria sido alvo de uma tentativa de abuso sexual por parte do magistrado quando tinha 14 anos, episódio que, segundo ele, aconteceu enquanto trabalhava para Magid.