Abuso sexual: CNJ vai julgar abertura de processo contra desembargador

Belo Horizonte — O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir, no dia 26 de março, se autoriza a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Magid Nauef Láuar. O magistrado é investigado por denúncias de abuso sexual e suspeitas de irregularidades em decisões judiciais.

O afastamento cautelar de Magid foi determinado pelo CNJ no fim de fevereiro. Segundo o órgão, a medida busca garantir a apuração dos fatos sem interferências do desembargador nas investigações.

Enquanto estiver afastado, Magid está impedido de acessar o gabinete e de utilizar benefícios ligados ao cargo, como carro oficial. Um juiz de primeiro grau foi designado para assumir os processos que estavam sob responsabilidade dele.

A abertura do processo pode resultar na aplicação de penalidades disciplinares graves, como advertência, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou até demissão.

Decisão polêmica e denúncias de abuso

Magid Láuar ganhou repercussão nacional após uma decisão envolvendo um processo de estupro de vulnerável em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Na ocasião, ele votou inicialmente pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de abusar de uma menina de 12 anos, ao citar um suposto “vínculo afetivo consensual” entre os dois.

Posteriormente, o próprio desembargador reviu o entendimento e votou pela condenação do réu e da mãe da vítima.

Durante as apurações, o CNJ também passou a investigar denúncias de “delitos contra a dignidade sexual” atribuídas ao magistrado, relacionadas ao período em que ele atuou como juiz em comarcas mineiras.

Relatos divulgados nos últimos meses apontam que ao menos cinco pessoas procuraram autoridades para denunciar supostos abusos cometidos por Magid em cidades como Ouro Preto e Betim.

Entre os denunciantes está Saulo Láuar, que se apresenta como primo do desembargador. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou ter sido alvo de uma tentativa de abuso sexual quando tinha 14 anos, episódio que, segundo ele, ocorreu enquanto trabalhava para o magistrado.