Desembargadores afastados em MG embolsaram R$ 1,4 milhão em penduricalhos em um ano
Os desembargadores foram afastados por diferentes motivos: um sob suspeita de abuso sexual, e o outro por suposto favorecimento à 123 Milhas
atualizado
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Belo Horizonte — No início deste ano, dois desembargadores foram afastados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por motivos distintos: um acusado de cometer abusos sexuais, e o outro por suposto favorecimento em processo de recuperação da 123 Milhas. Os dois receberam juntos, no período de um ano, R$ 1.496.994,16 em penduricalhos. Os valores correspondem a gratificações, vantagens pessoais e indenizações pagas fora do salário base.
O levantamento feito pelo Metrópoles com base nas folhas de pagamentos divulgadas no Portal da Transparência do tribunal mineiro considera a remuneração recebida por Magid Nauef Láuar e Alexandre Victor de Carvalho entre abril de 2025 e março de 2026 — em parte desse período, ambos estavam em atividade. Láuar foi afastado em fevereiro, enquanto Carvalho deixou o cargo em março.
Mesmo afastados, os magistrados seguiram recebendo o salário integral. O pagamento é garantido por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Enquanto durarem as investigações, os desembargadores ficam impedidos de acessar o gabinete e de utilizar benefícios vinculados ao exercício da função, como carros oficiais, mas a remuneração continua caindo na conta.
De acordo com os dados compilados, Magid Láuar recebeu R$ 739.290,64 em penduricalhos no período analisado. Já Alexandre Victor de Carvalho acumulou R$ 757.703,52 em verbas, como vantagens pessoais, adicionais por tempo de serviço, quintos e benefícios decorrentes de decisões judiciais ou administrativas, além de abono de permanência.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais explicou que a remuneração mensal dos magistrados é limitada pelo teto constitucional aplicável à categoria, atualmente em R$ 46.366,19, mas que os benefícios não entram nesse cálculo.
“Eventuais e episódicos pagamentos mensais que, somados à remuneração do mês, superam o teto, dizem respeito a verbas funcionais que são legalmente excluídas do teto, seja pela natureza indenizatória, seja por se tratar de verbas em atraso cujo cálculo no mês de referência já observou a limitação constitucional”, diz o texto.
Benefícios elevaram contracheques
Ao considerar o rendimento líquido total, incluindo o pagamento referente à função mais benefícios, os valores pagos aos magistrados se aproximam de R$ 2 milhões em um ano. Magid Láuar recebeu R$ 979.105,62 no período de abril de 2025 a março de 2026. Já Alexandre de Carvalho teve rendimento de R$ 991.865,87. Na prática, cada um embolsou quase R$ 1 milhão em 12 meses.
Os dados mostram que parte relevante da remuneração veio de verbas extras. No caso de Magid, as chamadas vantagens pessoais, que não incluem indenizações, somaram R$ 654.621,52 no período. Já Alexandre recebeu R$ 673.034,36 nesse tipo de pagamento.
Em alguns meses, os valores pagos em benefícios chegaram a se aproximar — e até superar — o salário-base, elevando significativamente os contracheques. Em junho de 2025, por exemplo, Lauar recebeu salário de R$ 39.753,21 e vantagens pessoais que chegaram a R$ 88.793,57.
Já a quantia embolsada por Carvalho em janeiro de 2026, discriminada como “vantagens pessoais”, chegou a R$ 100 mil e também superou a remuneração recebida dentro do teto, que foi de R$ 41.845,49.
Entenda os afastamentos
Em fevereiro, Magid Láuar foi afastado por decisão do CNJ após denúncias envolvendo suposto crime de abuso sexual. Antes disso, o magistrado havia ganhado repercussão nacional por uma decisão polêmica na qual absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro contra uma menina de 12 anos, alegando “vínculo consensual”. Na ocasião, ele foi duramente criticado e, após isso, reviu a própria sentença.
Em meio à polêmica, relatos passaram a vir a público indicando que pelo menos cinco pessoas procuraram as autoridades para denunciar supostos abusos cometidos por Magid durante períodos em que atuou como juiz de direito em comarcas como Ouro Preto e Betim, no interior de Minas Gerais.
Entre as denúncias, está a de Saulo Láuar, que se identifica como primo do desembargador. Ele afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que teria sido alvo de uma tentativa de abuso sexual por parte do magistrado quando tinha 14 anos, episódio que, segundo ele, aconteceu enquanto trabalhava para Magid.
Já Alexandre Victor de Carvalho foi afastado em março, no âmbito de apurações relacionadas à sua atuação em decisões envolvendo a empresa 123 Milhas, alvo de disputas judiciais após o colapso das operações. De acordo com as denúncias, ele estaria beneficiando a companhia durante a condução da ação.
Conforme informou a coluna da Manoela Alcântara, do Metrópoles, Carvalho pediu aposentadoria da magistratura 30 minutos após ser intimado do afastamento determinado pelo CNJ. Ele já havia sido afastado anteriormente, em dezembro de 2024, no âmbito da mesma investigação.
Levantamento da coluna, com base em decisões entre novembro de 2025 e março deste ano, mostra que juízes vêm aplicando precedentes de Carvalho para adotar medidas que, na prática, dificultam ou impedem a cobrança de valores contra a empresa.
Procurado, o CNJ informou que as investigações estão sob sigilo e não deu prazo para a conclusão dos casos.
