Manoela AlcântaraColunas
123 Milhas: magistrado pediu aposentadoria 30 minutos após afastamento
Magistrado é investigado por suspeitas na recuperação da 123 Milhas. CNJ aponta indícios de irregularidades e favorecimento à empresa
atualizado
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O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, investigado por suspeitas na condução da recuperação judicial do Grupo 123 Milhas, pediu aposentadoria da magistratura 30 minutos após ser intimado do afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Integrante da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Carvalho foi afastado por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
O pedido de aposentadoria foi publicado em edição extra do Diário Oficial na noite dessa segunda-feira (30/3), segundo apurou a coluna.
Segundo as investigações, o desembargador é alvo de suspeitas de irregularidades e favorecimento na condução da recuperação judicial da empresa.
O nome do magistrado aparece ligado à troca de administradores judiciais, além da fixação de honorários periciais em valores considerados, em análise preliminar, exorbitantes.
Há indícios, segundo apurou a coluna, de irregularidades na nomeação desses administradores, que seriam peritos indicados por ele e que teriam atuado, supostamente, de forma a favorecer a empresa.
O desembargador foi alvo de diligências da Polícia Federal (PF), que apreendeu documentos em sua sala no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O magistrado já havia sido afastado pelo CNJ anteriormente, em dezembro de 2024, no âmbito da mesma investigação.
O processo de recuperação judicial da 123 Milhas tem um passivo superior a R$ 2 bilhões. São cerca de 800 mil consumidores prejudicados pela companhia de viagens, que quebrou e deixou clientes no prejuízo.
A coluna não conseguiu localizar a defesa do desembargador.
Precedentes
O nome do desembargador aparece de forma recorrente em decisões judiciais em diferentes tribunais do país, em ações ligadas à 123 Milhas, em recuperação judicial desde agosto de 2023.
Em Minas Gerais, decisões citam o desembargador como precedente para arquivar processos ou direcionar credores à recuperação judicial. Em alguns casos, mesmo com condenação, o entendimento é aplicado para impedir o pagamento imediato.
Fora do estado, o padrão se repete. No Paraná, decisões mencionam julgados relatados por Carvalho como precedente para suspender o andamento de recursos até a realização da assembleia de credores da 123 Milhas.
Já no Distrito Federal e em Mato Grosso, precedentes ligados ao desembargador têm sido usados para encerrar execuções e obrigar credores a buscar o pagamento dentro do processo de recuperação, que tramita na 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG, onde ele atuava.
Apesar disso, o uso de precedentes no Judiciário é comum, especialmente com base em decisões de tribunais superiores. Como a coluna já mostrou, um desembargador de São Paulo utilizou, por exemplo, o precedente de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em um processo em Sorocaba (SP).
