Desembargador afastado tem decisões replicadas em casos da 123 Milhas

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeitas na condução da recuperação judicial do Grupo 123 Milhas, tem decisões usadas como precedente por juízes de primeira instância em processos envolvendo a empresa de viagens.

Carvalho, segundo o CNJ, está envolvido em elementos colhidos pelo corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, em atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando “violação dos deveres funcionais da magistratura”.

Mesmo afastado, o nome do desembargador aparece de forma recorrente em decisões judiciais em diferentes tribunais do país, em ações ligadas à 123 Milhas, em recuperação judicial desde agosto de 2023.

Levantamento da coluna, com base em decisões entre novembro de 2025 e março deste ano, mostra que juízes vêm aplicando precedentes de Carvalho para adotar medidas que, na prática, dificultam ou impedem a cobrança de valores contra a empresa.

Em Minas Gerais, decisões citam o desembargador como precedente para arquivar processos ou direcionar credores à recuperação judicial. Em alguns casos, mesmo com condenação, o entendimento é aplicado para impedir o pagamento imediato.

Fora do estado, o padrão se repete. No Paraná, decisões mencionam julgados relatados por Carvalho como precedente para suspender o andamento de recursos até a realização da assembleia de credores da 123 Milhas.

Já no Distrito Federal e em Mato Grosso, precedentes ligados ao desembargador têm sido usados para encerrar execuções e obrigar credores a buscar o pagamento dentro do processo de recuperação, que tramita na 21ª Câmara Cível Especializada do TJMG, onde ele atuava.

O processo de recuperação judicial da 123 Milhas tem um passivo de mais de R$ 2 bilhões. São cerca de 800 mil consumidores prejudicados pela companhia de viagens, que quebrou e deixou clientes no prejuízo.

Apesar disso, o uso de precedentes no Judiciário é comum, especialmente com base em decisões de tribunais superiores. Como a coluna já mostrou, um desembargador de São Paulo utilizou, por exemplo, o precedente de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, em um processo em Sorocaba (SP).

Investigação

Como mostrou o Metrópoles, o magistrado é responsável pelo processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas e é alvo de suspeitas de irregularidades e favorecimento na condução do caso.

A investigação feita até agora mostra, segundo o CNJ, “um padrão de atuação que aparentemente extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura”.

Também foram feitas buscas no gabinete no desembargador no TJMG, com ajuda da Polícia Federal. O tribunal foi notificado para designar um substituto imediato para o desembargador Alexandre Victor de Carvalho. Ele ainda não se manifestou.

Esta é a segunda vez que o magistrado é afastado pelo CNJ por causa da mesma investigação. A primeira foi em dezembro de 2024 e durou 60 dias. Dessa vez, o afastamento é por tempo indeterminado.

Ele atua no processo de recuperação judicial da 123 Milhas desde 2023 e é suspeito de irregularidades ao reformar decisões de instâncias inferiores e de liberar honorários milionários para administradores nomeados por ele.