O discurso recente do ministro Edson Fachin, ao reconhecer a necessidade de autocorreção no Supremo Tribunal Federal, sinalizou a percepção, dentro da própria Corte, de que a relação com a sociedade atravessa um momento delicado e que a credibilidade institucional passou a ser um tema incontornável.

Em contraste com a posição defensiva e corporativa de poucos dias atrás (quando, em entrevista, chegou a reclamar da chamada “filhofobia”, numa alusão às críticas a filhos e parentes de ministros com escritórios de advocacia atuando no STF), Fachin reconheceu que a Corte atravessa hoje um momento de desgaste. Ao fazê-lo, sugeriu que se encerrou o ciclo em que a imagem positiva do Supremo legitimou excepcionalidades e contribuiu para a expansão de seu poder. Internamente, consolidou-se em parte de seus membros a percepção de que se julgavam superiores “a qualquer crítica, como se fossem criaturas sobre-humanas”.

Essa mudança não é trivial. Durante os últimos anos, o STF acumulou capital em parte da opinião pública, sobretudo no contexto do governo Bolsonaro e, depois, nos desdobramentos de 8 de janeiro. Isso funcionou como argumento para neutralizar questionamentos sobre métodos, procedimentos e condutas individuais de ministros. O problema é que o crédito institucional, quando usado como escudo permanente, transforma-se em cheque em branco, e é justamente isso que corrói a credibilidade.

Fachin percebeu que o tempo dessa blindagem automática passou. Ao afirmar que “os ministros respondem pelas escolhas que fazem”, estabeleceu uma linha divisória. Sai de cena a ideia difusa de que qualquer crítica a comportamentos individuais seria, por definição, um ataque à instituição. Entra, ainda que de forma embrionária, a noção de responsabilidade pessoal, inseparável do exercício de funções públicas no mais alto nível.

Nesse contexto, ganha relevo a defesa da “autocorreção”. O termo é mais forte que a tradicional “autocontenção”. Esta última remete a limites no exercício do poder jurisdicional; a autocorreção implica rever práticas, ritos informais, zonas cinzentas entre o público e o privado e decisões que, ainda que juridicamente defensáveis, produziram forte desconforto social e institucional. É o reconhecimento de que a crise de credibilidade não decorre apenas de ataques externos, mas também de escolhas internas.

A proposta de um código de ética, e não meramente de conduta, é o símbolo mais visível dessa guinada. A escolha das palavras não é neutra. “Conduta” sugere regras comportamentais; “ética” remete a valores, princípios e padrões mais amplos de integridade. Ao indicar a ministra Cármen Lúcia como relatora, Fachin também faz um gesto político relevante. Sua trajetória de discrição, sobriedade e baixa exposição pública a coloca como figura capaz de conferir legitimidade moral ao processo, reduzindo a percepção de que se trata de mera operação cosmética.

Outro sinal da mudança estratégica está na frase “unidade não significa unanimidade”. O presidente do STF parece abandonar a busca de consenso absoluto, frequentemente paralisante em colegiados de forte personalidade, para trabalhar com maioria. Isso indica que há apoio relevante à agenda de ética, mas também resistência. E elas não podem ser subestimadas.

A pressão da opinião pública é um fator novo e decisivo. Casos amplamente debatidos na imprensa e nas redes, envolvendo decisões monocráticas controversas, relações sociais e profissionais de familiares de ministros e a participação de magistrados em eventos patrocinados por grupos com interesses no Judiciário alimentaram a percepção de promiscuidade entre o mundo público e o privado. Mesmo quando não há ilegalidade comprovada, o problema é de aparência: a justiça não deve apenas ser imparcial; deve parecer imparcial.

Episódios ligados ao chamado “caso Master” e decisões controversas do ministro Dias Toffoli ilustram um sistema pouco permeável a controles externos e contribuem para a sensação de que o Supremo opera mantendo conflitos de interesse. As controvérsias em torno desses casos ajudaram a cristalizar a ideia de uma Corte distante das regras de prudência que são exigidas de juízes de instâncias inferiores. É esse caldo que transforma problemas pontuais em crise estrutural de confiança.

A isso se soma o desenho institucional que permite forte concentração de poder individual. O volume de decisões monocráticas, a abertura de inquéritos de ofício, o acúmulo, em situações específicas, de funções de investigar, determinar diligências e julgar, além de processos que tramitam sob sigilo prolongado, reforçam a imagem de hipertrofia. Mesmo que se admita que essas práticas tenham sido justificadas por circunstâncias excepcionais, o que se torna permanente deixa de ser exceção e passa a corroer a normalidade democrática.

Quando o Supremo passa a arbitrar, com frequência, conflitos típicos da arena legislativa ou a intervir em políticas públicas de alta sensibilidade, inevitavelmente se expõe ao jogo político. Parte da sociedade passa a ver ministros como atores políticos, não apenas como juízes constitucionais.

Nesse cenário, a iniciativa de Fachin é um movimento de retificação de rota. Mas um código de ética, por si só, não será panaceia. Ele pode estabelecer parâmetros sobre conflitos de interesse, relações com partes e advogados, participação em eventos, transparência e impedimentos, o que já seria avanço considerável. Porém, não resolve automaticamente questões como o modelo de decisões individuais, a cultura de protagonismo judicial ou a relação do STF com os demais Poderes.

Este último ponto é particularmente sensível. Nos últimos anos, assistiu-se a uma politização da justiça e a uma judicialização da política. Esse fenômeno levou o STF, ou parte de seus membros, a atuar em sintonia com o governo Lula e, em muitos casos, a avançar sobre esferas de competência do Poder Legislativo, tensionando a harmonia entre os Poderes da República. O próprio discurso de Lula na solenidade de abertura do ano judiciário, um fato que destoou da liturgia tradicional, reforçou a percepção de um alinhamento excessivo entre Executivo e Judiciário.

Os obstáculos para essa modernização são reais. As reações corporativistas de uma parte dos ministros mostram que já começam a se articular para postergar a aprovação do Código de Ética para depois da eleição. Mudanças que tocam práticas consolidadas enfrentam resistências explícitas e silenciosas. Ainda assim, a inércia seria mais arriscada. Crises de credibilidade não explodem de uma vez; acumulam-se até que a autoridade formal já não sustente a autoridade moral.

Resta saber se Edson Fachin conseguirá transformar esse gesto inicial em mudança efetiva. O diagnóstico está feito, o discurso foi claro e a intenção parece sincera. Mas o STF não muda apenas por boa vontade de seu presidente. Muda conforme a disposição de seus próprios membros de enfrentar resistências internas, rever práticas arraigadas e aceitar limites. A autocorreção que Fachin propõe é necessária. Se será possível, é a questão que permanece em aberto, e que definirá se o Supremo atravessará esta crise fortalecido ou apenas terá adiado seu enfrentamento.

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Hubert Alquéres é presidente da Academia Paulista de Educação.