Luiz Fux homologa acordo entre GDF e União para salvar BRB

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quinta-feira (28/5), acordo fechado entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e da União para salvar o Banco de Brasília (BRB), após escândalo do Banco Master. O consenso para aumentar a capacidade do GDF de pegar empréstimos ocorreu após duas reuniões no gabinete do magistrado, em Brasília.

“O Código de Processo Civil estimula a solução consensual das controvérsias, imponto ao juiz da causa que promova, a qualquer tempo, a autocomposição. Dispõe, ainda, caber ao relator homologar autocomposição a que chegaram as partes”, afirmou Fux ao assinar o acordo.

Ficou decidido que ãno haverá repasse da União na operação de crédito para salvar o BRB, mas 0 GDF poderá pegar com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aproximadamente R$ 6,5 bilhões. Em contrapartida, pagará ao longo de 15 anos.

O acordo costurado no STF prevê que a devolução de valores oriundos dos atos ilícitos envolvendo o Master serão prioritariamente direcionados ao pagamento do empréstimo, que será feito junto ao FGC. A devolução de dinheiro desviado é um dos pontos discutidos nas negociações sobre as delações de Daniel Vorcaro e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.

O empréstimo de até R$ 6,5 bilhões terá fiança do Sindicato de Bancos e com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Segundo o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, não há recursos da União sendo transferidos, nem garantia ou aval da União em favor do DF. A operação seguirá os limites da resolução do Senado Federal, de empréstimo de 16% da receita corrente líquida do DF. “Isso dá em torno de R$ 6,5 bilhões para capitalização”, explicou.

“O que se firmou hoje é um acordo em que o governo da União, seguindo a diretriz do presidente Lula e da gestão da AGU, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, com Ministério da Fazenda, ciente da negociação tanto o Ministério Público Federal como também o Banco Central do Brasil, como também o FGC, todos cientes, com bastante transparência, com espírito republicano, sem olhar se o governador é de direita ou esquerda, ou de ideologia alguma, mas buscando o melhor para aqueles que residem no DF”, explicou Roman.

Tranquilizar correntistas

Segundo o AGU, a iniciativa visa tranquilizar os correntistas do BRB. “A gente fez uma operação que permite e cria as condições, dentro da governança do FGC, para que ele faça uma operação para a capitalização do BRB”, afirmou.

Participaram da reunião:

• Nelson Antônio de Souza (presidente do BRB)
• Ministro Dario Carnevalli Durigan ( ministro da Fazenda)
• Daniel Leal (secretário do Tesouro)
• Luiz Henrique Alcoforado ( procurador da Fazenda)
• Governadora Celina Leão ( governadora do DF)
• Gustavo Rocha (ex-chefe da Casa Civil do DF)
• Valdivino de Oliveira (secretário de Economia do DF)
• Flávio José Roman ( advogado-geral da União substituto)
• Isadora Maria Cartaxo de Arruda (representante AGU)
• Ailton de Aquino Santos ( diretor de Fiscalização do Banco Central)
• Gilneu Francisco Astolfi Vivan ( diretor de Regulação)
• Erasto Villa Verde de Carvalho Filho (procurador do Banco Central)
• Diana de Almeida Ramos (procuradora-Geral do Distrito Federal)
• Dr. Ubiratan Cazetta (procurador-regional da República e Chefe de gabinete do PGR)

A primeira reunião que viabilizaou o acordo ocorreu na terça-feira (26/5). As tratativas se dão em ação protocolada pelo GDF no STF, de relatoria do ministro Luiz Fux.