Celina e União participam de segunda audiência no STF sobre BRB

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), volta a se reunir com integrantes da União, do Banco Central e da Procuradoria-Geral da República (PGR), no gabinete do ministro Luiz Fux, nesta quinta-feira (28/5). Esta é a segunda audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de um acordo que possa salvar o Banco de Brasília (BRB), que vive grave crise decorrente do escândalo do Banco Master.

A primeira reunião ocorreu na terça-feira (26/5) quando foi negociado um acordo o Governo do Distrito Federal (GDF) para autorizar operação de crédito pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com fiança de bancos. O GDF pediu empréstimo de até R$ 6,6 bilhões.

As tratativas se dão em ação protocolada pelo GDF no STF, de relatoria do ministro Luiz Fux. O governo do DF pede que a nota de capacidade de pagamento atribuída ao Executivo Local deixe de ser exigida em casos de concessão de créditos especificamente voltados ao processo de recuperação financeira do BRB.

Na petição inicial, o GDF afirmou que o BRB o “possui valores bilionários de seus correntistas e montantes elevadíssimos de instituições públicas, inclusive dezenas de bilhões de reais em depósitos judiciais” e voltou a reforçar que o banco exerce função central na dinâmica econômica do DF. Ainda de acordo com o processo, a nota baixa de capacidade de pagamento atribuída ao GDF “impossibilita o prosseguimento da análise de operação de crédito com garantia da União”.

Assim, o governo local pede que o STF determine que o governo federal suspenda os efeitos impeditivos da classificação baixa.

Acordo

Na primeira reunião, que durou cerca de 2 horas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ressaltou a importância do acordo negociado com o GDF. O ministro ressaltou que o empréstimo deverá ser tomado pelo BRB junto ao FGC. As cláusulas do acordo devem ser fechadas nesta segunda reunião que ocorrerá nesta quinta-feira (28/5).

Em entrevista à imprensa, Durigan falou sobre a grave situação em que o banco está. Ressaltou que as investigações seguem em curso e que todos estão alinhados a “corrigir erros”. “As negociações exigem uma seriedade com os compromissos futuros, das operações de crédito, dos compromissos fiscais. Estamos todos alinhados nessa diretriz de corrigir erros e passar a ter uma situação melhor”, disse o ministro da Fazenda. Veja vídeo:

Durigan ainda ressaltou que os limites devem ser flexibilizados: “Tão logo concluída essa negociação, a União vai flexibilizar os critérios que envolvem o plano de ajuste fiscal do GDF, que hoje limitam em R$ 900 milhões qualquer operação de crédito que o ente poderia tomar, de modo que, com esse acordo, se viabiliza uma operação de crédito em um volume maior, a ser tomada com a fiança de um sindicato de bancos”, disse.

“Gratidão”

Ao sair da primeira reunião, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), também falou sobre as tratativas com a União. Segundo Celina, a negociação “retirou o BRB de um momento de dificuldade”.

A solução que tem sido trabalhada é uma operação de crédito a ser tomada pelo GDF com o FGC, com a fiança do Sindicato de Bancos e com contragarantias a serem prestadas pelo GDF com cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.

A União se comprometeu a concluir essa negociação e flexibilizar os critérios que envolvem o plano fiscal do GDF que hoje limitam a R$ 900 milhões o crédito que o DF pode tomar.

“Esse é um momento de gratidão. Acho que a gente retira o BRB de um momento de dificuldade porque a parte de liquidez nós cumprimos o dever de casa. O BRB fez todo um trabalho, vendendo os ativos. Vendemos R$ 4 bilhões e, agora, resolvemos uma parte muito importante com apoio do governo federal”, disse Celina.

Em relação às investigações sobre o Banco Master, a governadora do DF afirmou que “a ação que está em curso criminal vai punir as pessoas que fizeram todo o mal à população do DF e ao BRB”.