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Fux conduz audiência sobre BRB com diretor do BC, ministro e Celina
O encontro discutiu o pedido de obrigação de fazer do GDF para que a União dê o aval ao empréstimo para salvar BRB
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux recebe, na tarde desta terça-feira (26/5), representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), da União e do Banco Central para tratar do caso do Banco de Brasília (BRB).
Entre os presentes na reunião, estão:
- a governadora do DF, Celina Leão (PP);
- Dário Duringan, ministro da Fazenda;
- Flávio Roman, advogado-geral da União;
- Nelson de Souza, presidente do BRB;
- Daniel Leal, secretário do Tesouro Nacional;
- Diana Ramos, procuradora-geral do DF;
- Gustavo Rocha, advogado;
- Ailton de Aquino, diretor de fiscalização do BC, entre outros.
O encontro teve como pauta o possível aval do Tesouro para empréstimo de até R$ 5,8 bilhões para salvar o Banco de Brasília (BRB). O banco negocia com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e com instituições financeiras.
O GDF protocolou uma ação no STF em que pediu que a nota de capacidade de pagamento atribuída ao GDF deixe de ser exigida em casos de concessão de créditos especificamente voltados ao processo de recuperação financeira do BRB.
Na petição inicial, o GDF afirmou que o BRB o “possui valores bilionários de seus correntistas e montantes elevadíssimos de instituições públicas, inclusive dezenas de bilhões de reais em depósitos judiciais” e voltou a reforçar que o banco exerce função central na dinâmica econômica do DF.
Ainda de acordo com o processo, a nota baixa de capacidade de pagamento atribuída ao GDF “impossibilita o prosseguimento da análise de operação de crédito com garantia da União”.
Assim, o governo local pediu que o STF determine que o governo federal suspenda os efeitos impeditivos da classificação baixa.
