Relatório usado por Moraes contra Mendonça não segue padrão de inteligência

A Intelis, União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou que o relatório usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ministro André Mendonça não seguiu os parâmetros adotados pelos profissionais de inteligência.

Em nota divulgada neste sábado (5/9), a associação destacou que a atividade da Abin não pode ser confundida com investigação criminal.

Nessa quinta-feira, Moraes escalou a crise no STF ao usar o Inquérito das Fake News para acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O ministro, no entanto, fundamentou sua acusação de “fortes indícios” dos crimes em um relatório de inteligência da Polícia Federal repleto de ressalvas.

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“É necessária uma distinção fundamental: a Atividade de Inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal, tampouco com a elaboração de peças destinadas à formação de juízo acusatório”, diz a Intelis. “O conteúdo divulgado na mídia não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência, documento público que orienta a produção de conhecimentos no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência”, destaca a nota.

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Entenda a crise

• PF mapeou troca de mensagens e supostos encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master;
• O ministro André Mendonça derrubou o sigilo do relatório da PF;
• O relator também pediu para que o caso fosse analisado em plenário;
• Com a crise instalada no Supremo, a PGR defendeu a nulidade dos atos de Mendonça;
• Moraes pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça no inquérito das Fake News;
• Fachin deu cinco dias para que Mendonça, Moraes, PGR e PF prestem informações;

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O documento não tem valor probatório. Embora Moraes tenha enquadrado a conduta como indício de irregularidade, o próprio texto da PF rotula o episódio apenas como uma hipótese levantada por um analista, atribuindo-lhe um índice de confiabilidade considerado baixo.

“O relatório de inteligência presta-se, assim, à análise de fatos, situações, ameaças, riscos e cenários relevantes, oferecendo conhecimento qualificado ao tomador de decisão. Não é instrumento destinado à substituição de procedimentos investigativos ou à formação de elementos de autoria e materialidade próprios da persecução penal, atividade submetida às garantias processuais específicas”, aponta a Intelis.

Segundo a associação, o episódio evidencia os riscos decorrentes da falta de clareza sobre os limites e as características próprias da atividade de inteligência.

“A ausência de legislação abrangente, somada ao desconhecimento de seus conceitos e procedimentos, pode provocar uma confusão perigosa entre Atividade de Inteligência, atividade policial e persecução penal”, diz o comunicado.

Crise no Supremo

A crise no STF começou após um relatório da Polícia Federal mapear trocas de mensagens e ao menos seis encontros entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O conflito escalou quando o ministro alegou haver “fortes indícios” de que André Mendonça cometeu abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, no entanto, retirou as acusações contra Mendonça e submeteu o caso à Presidência, comandada por ele.